Despacho SE/CONFAZ nº 69 DE 28/04/2016
Norma Federal - Publicado no DO em 29 abr 2016
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais não consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| LJ Sistemas Ltda | 05.679.193/0001-72 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL0342016, nome: SIGECF, versão: 1.8.0, código MD5: 6A9219A39927F56D1C9A41489C5D5811 *SIGECF |
| Millennium Network Ltda | 73.831.265/0001-05 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL0362016, nome: Storemanager, versão: M16, código MD5: D0EFEC664DCC31F0F476E318C6B5936F *BINBROWSER |
2. Fundação Visconde De Cairu - FVC
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| M I M DE ARAUJO SERVIÇOS DE INFORMÁTICA ME | 06.933.476/0001-61 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: FVC0172016, nome: CHECK_PAF, versão: 6.0, código MD5: E94F64D4CF434C0349DF95ACA6EAF730 CaixaFacil |
| CASTRO & CRUZ TDA | 05.772.502/0001-54 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: FVC0152016, nome: INFOPDV, versão: 2015.0.0, código MD5: 21392a54c6881db4bee46fb2d4c4852f |
3. Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia - IPB
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Infonext Sistemas de Informática LTDA. | 08.661.663/0001-69 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: IPB0012016, nome: Orion, versão: 3.0, código MD5: 7738C3023CAC0BDF5E8702AF6B899759 |
4. Universidade do Sul de SC - UNS
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| ALDUS INFORMÁTICA LTDA | 04.632.696/0001-20 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: UNS0092016, nome: GENIOPAF, versão: 16, código MD5: 44b6af9738c85b2049aebc18c1373320 GenioPaf |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA