O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 182ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 1º de outubro de 2021, foram celebrados os seguintes atos normativos:

CONVÊNIO ICMS Nº 146, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021

CONVÊNIO ICMS Nº 147, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021

CONVÊNIO ICMS Nº 148, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021

CONVÊNIO ICMS Nº 149, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021

CONVÊNIO ICMS Nº 150, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021

CONVÊNIO ICMS Nº 151, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021

CONVÊNIO ICMS Nº 152, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021

CONVÊNIO ICMS Nº 153, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021

CONVÊNIO ICMS Nº 154, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021

CONVÊNIO ICMS Nº 155, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021

CONVÊNIO ICMS Nº 156, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021

CONVÊNIO ICMS Nº 157, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021

CONVÊNIO ICMS Nº 158, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021

CONVÊNIO ICMS Nº 159, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021

CONVÊNIO ICMS Nº 160, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021

CONVÊNIO ICMS Nº 161, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA