Despacho CONFAZ nº 68 DE 21/09/2020
Norma Federal - Publicado no DO em 22 set 2020
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que a Secretaria Executiva do CONFAZ recebeu dos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS os seguintes laudos de análise funcional das empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas:
I - Não constatado "não conformidade":
a) Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| FC Net Comercio de Equipamentos para Informática Ltda ME Rua Noruega, 55, Nações Balneário Camboriú/SC CEP: 88.330-774 | 14.499.920/0001-00 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UNS0292020 Nome: NETSYSTEMPDV Versão: 8.00 Código MD5: ca8ad598942f8a61a02c676259350926 NetPdv1 Data do término da análise: 11.09.2020 |
| Time Informática Ltda Rua Antônio Cândido de Figueiredo, 155, Vila Nova Blumenau/SC CEP: 89.031-000 | 00.562.734/0001-64 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UNS0302020 Nome: TBYTE Versão: 2022 Código MD5: a49f7899645d5bfd664f2f5073097fb1 tbyte Data do término da análise: 16.09.2020 |
| Lojas de Departamentos Milium Ltda Avenida Santos Dumont, 4221, Zona Industrial Norte Joinville/SC CEP: 89.219-730 | 83.240.333/0001-15 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UNS0312020 Nome: MiliumPDV Versão: 8.0 Código MD5: 55d067e695c4ede2374266e839893b16 MiliumPDV Data do término da análise: 17.09.2020 |
b) Instituto Filadélfia de Londrina - UNIFIL
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Bytecom Sistemas e Serviços Ltda Rua João Januayro Ayroso, 156, Jaraguá Esquerdo Jaraguá do Sul/SC CEP: 89.253-100 | 05.063.495/0001-11 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: IFL0222020 Nome: PDV - FRENTE DE CAIXA Versão: 3.0 Código MD5: 2d8cc973a3a9a955436c21cc1bae1a65 Data do término da análise: 08.09.2020 |
II - Constatado "não conformidade":
a) Fundação Educacional Serra dos Órgãos - FESO
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Prosyst Desenvolvimento de Sistemas Ltda. Rua XV de Novembro, 2718, Glória Joinville/SC CEP: 89.216-200 | 79.816.807/0001-57 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: FSO0082020 Nome: Frente de Caixa Versão: 4.5.0.0 Código MD5: 7FC69C02FA6FB37644DACFD3B4C22A8C Data do término da análise: 15.09.2020 |
RENATA LARISSA SILVESTRE
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