O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 282ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 9 de maio de 2017, foram celebrados os seguintes Convênios ICMS:

CONVÊNIO ICMS 53, DE 9 DE MAIO DE 2017

CONVÊNIO ICMS 54, DE 9 DE MAIO DE 2017

CONVÊNIO ICMS 55, DE 9 DE MAIO DE 2017

CONVÊNIO ICMS 56, DE 9 DE MAIO DE 2017

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA