Despacho SE/CONFAZ nº 68 DE 28/04/2016
Norma Federal - Publicado no DO em 29 abr 2016
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| WK WK Sistemas de Computação Ltda. | 77.910.651/0001-43 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL0442016, nome: WK ECF, versão: 1.2.0, código MD5: 58BD401F64A2824E89EBB53954374919 *WKECF |
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| SOFTWARE SOB MEDIDA LTDA | 09.216.895/0001-70 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: FVC0182016, nome: SSMPDV, versão: 1.0.3, código MD5: 99A4E5AE626C598E41D995368FA14A4A SSMPDV |
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Unisys Brasil Ltda. | 33.426.420/0025-60 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: INA0032016, nome: Colypso_CA, versão: CA.24.c00, código MD5: 4AFDA2DED3478AD66FB1A87A39515300 |
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| BitBar manutenção de equipamentos de informática Eireli | 06.338.117/0001-66 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: PRS0032016, nome: BitBar, versão: 2.80, código MD5: 04ad51d66deca860c778eaad657861f6 *BitBarControl2 |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA