Despacho CONFAZ/SE nº 67 DE 16/09/2019
Norma Federal - Publicado no DO em 17 set 2019
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que a Secretaria Executiva do CONFAZ recebeu dos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS os seguintes laudos de análise funcional das empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas:
I - Não constatado "não conformidade":
a) Fundação Universitária do Desenvolvimento do Oeste - UNOCHAPECÓ
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| BravusERP Sistemas Eireli - Me Rua Silvio Roberto Bastos, 59, Centro Camboriú/SC CEP: 88.340-461 | 19.533.879/0001-65 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UNO3282019 Nome: BRAVUSPDV Versão: 4.0.0.0 Código MD5: 4FA37B988072E1DEF32D94EB8AD87A16 Data do término da análise: 10.09.2019 |
b) Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Citel Análise e Programação de Sistemas Ltda Av. Maurílio Biagi, 800, Santa Cruz Ribeirão Preto/SP CEP: 14.020-750 | 51.212.892/0001-25 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: PSP0282018R1 Nome: PDVCITEL Versão: 4.0.0.0 Código MD5: BBE5F1DDF364604D313505EF2267A5BB Data do término da análise: 14.07.2018 |
| J N Moura Informatica Ltda R Doutor Aldo Cariani, 733, Vila Santana Araraquara/SP CEP: 14.801-488 | 64.152.986/0001-06 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: PSP0302019 Nome: PDV MOURA Versão: 1.8 Código MD5: 78DB454C65BE62F7DCA9DC542A03DACB Data do término da análise: 05.05.2019 |
c) Instituto Filadélfia de Londrina - UNIFIL
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Softin Sistemas Ltda Rua Iriru, 847, Saguaçu Joinville/SC CEP: 89.221-515 | 02.951.171/0001-21 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: IFL0132019 Nome: SIMPS PAF-ECF Versão: 2.10m Código MD5: 5C06E2E4A217EA566355297EFF6B6E67 Data do término da análise: 20.08.2019 |
II - Constatado "não conformidade":
a) Instituto de Tecnologia do Paraná - TECPAR
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| C.G.M. Informática Ltda. Rua Bolívia, 1219, Sala 02, Centro Timbó/SC CEP: 89.120-000 | 03.258.414/0001-03 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: TEC0082019R1 Nome: CGM POSTO Versão: 04.01.000 Código MD5: cdaed886cb5539d104cb60e9c4864626 Data do término da análise: 30.08.2019 |
BRUNO PESSANHA NEGRIS