Despacho ANP nº 665 de 02/06/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 03 jul 2008

Torna pública a revogação da autorização que especifica para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos.

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base no inciso V, art. 14 da Portaria ANP nº 116, de 5 de julho de 2000, tendo em vista o Ofício DF/Uberlândia nº 543/2007, da Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais que informa o bloqueio de sua inscrição estadual, torna pública a revogação da seguinte autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos:

Nº de Registro Razão Social CNPJ Município UF Processo 
MG0021608 DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA. 04.467.801/0001-12 MG 48610.017985/2001-41 

EDSON MENEZES DA SILVA