A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 9 de setembro de 2004, com base na Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.005008/2008-76, considerando:

- as informações, os estudos e o projeto de construção da Estação de Compressão de Silva Jardim, localizada no Município de Silva Jardim, Estado do Rio de Janeiro, apresentados pela Transportadora Associada de Gás S/A. - TAG, na qualidade de líder do Consórcio Malhas Sudeste Nordeste, constituído pela TAG, Petrobras Transporte S/A. - TRANSPETRO, Nova Transportadora do Sudeste S/A. - NTS e Nova Transportadora do Nordeste S/A. - NTN;

- a solicitação feita pela Transportadora Associada de Gás S/A. - TAG por meio de Carta datada de 28 de abril de 2008;

Resolve:

1. Publicar extrato (sumário) do memorial descritivo do projeto de construção da Estação de Compressão de Silva Jardim, localizada no Município de Silva Jardim, Estado do Rio de Janeiro, totalmente baseado nas informações, nos estudos e no projeto apresentados pela Transportadora Associada de Gás S/A. - TAG, que faz parte do Anexo do presente despacho;

2. Indicar a "Superintendência de Comercialização e Movimentação de Petróleo, seus Derivados e Gás Natural" da ANP, com endereçamento à Avenida Rio Branco, 65 - 17º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-004, ou através do endereço eletrônico scm@anp.gov.br, para o encaminhamento, até 30 dias a partir da publicação, dos comentários e sugestões já referidos no caput do presente despacho;

3. Informar que a publicação do presente despacho não implica uma autorização prévia concedida pela ANP.

ANA BEATRIZ STEPPLE DA SILVA BARROS

O empreendimento consiste na construção de uma Estação de Compressão, contratada por meio do aluguel do Serviço de Compressão (SCOMP Silva Jardim) por um período de 24 meses, com possibilidade de extensão deste prazo por igual período. A instalação tem por finalidade viabilizar o incremento da vazão de gás através do Gasoduto GASDUC II, que interliga o Terminal de Cabiúnas (TECAB), no Município de Macaé/RJ, ao Anel de Gás Residual da REDUC, localizado no Município de Duque de Caxias/RJ.

O Serviço de Compressão de Silva Jardim (SCOMP Silva Jardim) será instalado em terreno já adquirido para este fim, no Município de Silva Jardim/RJ, na altura do km 99 da faixa onde está o GASDUC II, sentido REDUC-TECAB.

O projeto da SCOMP Silva Jardim contemplou as seguintes premissas de compressão e disponibilidade:

Condições de referência para vazão: 1atm e 20ºC. A disponibilidade diária dos moto-compressores será de 96 %. A temperatura de descarga da estação será de 45ºC com parada dos compressores em 50ºC. Ambas as condições de operação serão admissíveis.

ASPECTOS TÉCNICOS DO PROJETO

A Estação de Compressão (SCOMP Silva Jardim) será composta dos seguintes equipamentos e/ou facilidades:

a) 6 (seis) compressores do tipo alternativo à pistão, dispostos em arranjo paralelo, acionados por motores a gás, sendo 5 (cinco) operando continuamente e um em regime de espera. Os compressores serão providos de controle de capacidade, em função da variação dos volumes disponibilizados de gás;

b) Aftercoolers do tipo Air Cooler, com ventiladores acionados pelo próprio motor a gás;

c) Vaso depurador na sucção para retenção de partículas maiores que 10µm;

d) Vaso separador ("Gás Scrubber") na saída da estação para retenção do óleo lubrificante injetado nos cilindros;

e) Facilidade para aquisição remota de dados de processo. O PLC será instalado em abrigo a ser construído, permitindo a operação e supervisão da Estação de Compressão;

f) A comunicação da Estação com os CLPs dos compressores será feita através de rede local. A partir dos CLP, serão criadas facilidades para a aquisição remota de dados de processo incluindo a monitoração das seguintes variáveis: vazão corrigida na sucção, na descarga e de gás combustível; vazão totalizada do dia anterior e do corrente na sucção, na descarga e de gás combustível; pressão de sucção e de descarga; temperatura de sucção e de descarga; status de cada máquina; status das válvulas de entrada, saída e by-pass na estação; e medição da quantidade de óleo lubrificante residual à saída da estação;

g) Painéis elétricos tipo CDC e CCM para as cargas dos equipamentos auxiliares;

h) Dois Geradores elétricos a gás natural, para suprimento de energia elétrica para o perfeito funcionamento da estação, sendo que um ficará operando continuamente e o outro ficará em espera;

i) Tubulação e todos os seus acessórios e componentes necessários para a interligação dos componentes da estação de compressão com o gasoduto existente;

j) Vent-stack (Chaminé) para alívio de pressão de gás natural em emergência ou em parada total da estação, bem como para alívio das válvulas de segurança;

k) Sistema de aterramento e sistema de proteção contra descargas atmosféricas;

l) Um Compressor de ar comprimido; e

m) Tanques de coleta de água, óleo e condensado;

O projeto do Serviço de Compressão adotará o conceito de SIS, isto é, Sistemas Instrumentados de Segurança, conforme definido na norma PETROBRAS N- 2595.

Será dada especial atenção, no desenvolvimento do Layout da Estação, em relação aos distanciamentos mínimos dos equipamentos entre si, que estarão de acordo com a norma da PETROBRAS N-1674, bem como o atendimento à norma de Classificação de Áreas da PETROBRAS N-2167.

Serão disponibilizados telefones próprios na estação, preferencialmente uma linha fixa e uma linha celular. A linha fixa terá campainha externa, de modo que operadores que estiverem na área tomem conhecimento das chamadas.

As instalações possuirão sistemas de prevenção de emergências, contendo todo o equipamento para a ação emergencial, inclusive tendo sido previsto Plano de Avaliação de Emergência e Plano de Gerenciamento de Riscos.

A Estação será operada por no mínimo dois operadores, 24 horas por dia, em regime de turno atendendo à legislação brasileira.

Os operadores serão devidamente treinados para atuarem nas ações emergenciais, havendo também treinamento em emergências ambientais, e passarão por processo periódico de reciclagem do treinamento.

As atividades de funcionamento estarão em conformidade com os níveis toleráveis de emissões de ruídos, atmosféricas e efluentes líquidos, de maneira descrita a seguir:

1. Padrões para o Lançamento de Efluentes: Para o lançamento de efluentes líquidos serão atendidas as recomendações da Norma Técnica NT-202.R-10 da FEEMA sobre Critérios e Padrões para Lançamento de Efluentes Líquidos. Também serão observados os parâmetros definidos na Resolução nº 20/86, que trata especificamente das condições de lançamento de atividades poluidoras. Além disso, outros parâmetros serão incluídos com base nas especificações técnicas dos sistemas de tratamento de efluentes da estação de compressão, na busca de identificação de eventuais resíduos indesejáveis.

2. Padrões de Níveis de Ruído: No caso dos ruídos, será utilizada a métrica preconizada na norma NBR 10.151, remetida pela Resolução CONAMA nº 01/90.

3. Padrões de Qualidade do Ar: Será considerada a Resolução CONAMA nº 03/90, que define como padrões de qualidade do ar as concentrações de poluentes atmosféricos que, se ultrapassadas, podem afetar a saúde, segurança e bem estar da população, bem como ocasionar danos à flora e à fauna, aos materiais e ao meio ambiente em geral. Todos os resíduos gerados na operação e manutenção da estação de compressão serão caracterizados conforme as Normas NBR nºs 10.004, 10.005, 10.006 e 10.007.

NORMAS

As principais normas a serem utilizadas nesta Estação de Compressão são:

- ASME B 31.8

- ASTM - Materiais

- API 618 / API 11 P - Compressores

- DIN 6271 - Motores a Gás

- API 6D - Válvulas

- API 5L - Tubulação

- NEMA, NEC - Eletricidade

- TEMA/ASME/NR 13 - Trocadores de Calor/Vasos

MSS-SP 75 - Conexões

- ASME B 16.5/MSS-SP44 - Flanges

- IEC - Sistemas Instrumentados de Segurança.

- AGA Report nº 3, Orifice Metering of Natural Gas Part 2: Specification and Installation Requirements (2000).

MEIO AMBIENTE

A Transportadora Associada de Gás S/A. - TAG informa que o empreendimento permanece em análise na Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA/RJ, com vistas à emissão da respectiva Licença de Instalação.

CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO