A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 9 de setembro de 2004, em cumprimento ao art. 5º da Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.011991/2007-89, considerando:

- as informações e o projeto apresentados pela empresa Petrobrás Transportes S.A - TRANSPETRO à ANP, referentes a implantação do sistema de Biodiesel na Região Sul compreendendo dois tanques de biodiesel no Terminal de Biguaçu, localizado no Município de Biguaçu, Estado de Santa Catarina;

- a solicitação feita pela empresa Petrobrás Transporte S/A - TRANSPETRO à ANP, por intermédio da Correspondência nº TRANS/DTO/COM-3.081/08, de 18 de junho de 2008, para a obtenção de Autorização de Construção de dois tanques de biodiesel no referido terminal, resolve:

1. Publicar o Sumário do memorial descritivo do projeto pretendido, integralmente baseado nas informações e no projeto apresentado pela empresa Petrobrás Transportes S/A - TRANSPETRO à ANP, que faz parte do anexo do presente despacho;

2. Indicar a "Superintendência de Comercialização e Movimentação de Petróleo, seus Derivados e Gás Natural" da ANP, com endereçamento à Av. Rio Branco, 65 - 17º andar, Centro, Rio de Janeiro, CEP 20.090-004, ou através do endereço eletrônico scm@anp.gov.br, para o encaminhamento, até 30 dias a partir da publicação, dos comentários e sugestões já referidos no caput do presente despacho;

3. Informar que a documentação apresentada pela empresa Petrobrás Transportes S/A -TRANSPETRO, continua em processo de análise pela ANP e que a publicação do presente despacho não implica autorização prévia concedida pela ANP.

ANA BEATRIZ STEPPLE DA SILVA BAROS

1. SUMÁRIO DO PROJETO

Consta do Processo Administrativo nº 48610.011991/2007-89 da Petrobrás Transportes S/A - TRANSPETRO a solicitação da Autorização de Construção de 2 tanques cilíndricos verticais de Biodiesel no seu Terminal, situado no bairro Alto Biguaçu, município de Biguaçu - SC, CEP 88.160-000, acompanhada dos documentos necessários para o atendimento da Portaria ANP nº 170, de 26.11.1998 e Resolução ANP nº 30 de 26.10.2006.

2. DESCRIÇÃO DO SISTEMA

As novas instalações a serem implementadas consistem em 2 (dois) novos tanques para aumento da capacidade de armazenamento de biodiesel que serão interligados as instalações de biodiesel existentes no Terminal de Biguaçu. Os tanques serão cilíndricos verticais de teto fixo auto-portante e possuirão: (i) chave de nível, (ii) medidor de nível, de temperatura e de densidade e (iii) amostrador de costado com 3 pontos de coleta de amostra.

As características dos novos tanques estão contidas na tabela abaixo:

Estes tanques serão complementados com as seguintes instalações:

- Interligações com o sistema de biodiesel existente;

- Bacia de Contenção;

- Sistema de Drenagem;

- Sistema de Combate a Incêndio.

Os novos tanques serão interligados às instalações existentes por meio de tubulações, válvulas de bloqueio, instrumentos e acessórios. Este sistema será instrumentado para permitir a injeção de biodiesel de forma automática juntamente com o carregamento de diesel e a monitoração da operação será através de um sistema supervisório.

Os novos tanques serão instalados em uma única bacia de contenção. Os diques e o piso da bacia de contenção serão de concreto, garantindo com essa condição o coeficiente de permeabilidade máxima de 10-4 cm/s com referência à água a 20º C definido na NBR 17505-2.

O piso da bacia será dividido em 3 microbacias de drenagem, com caimento para caixa de coleta que dirigirá o fluxo por meio de tubulações enterradas para caixas de válvulas, que separarão a drenagem para o sistema oleoso ou para o sistema pluvial do Terminal. As válvulas das bacias de contenção serão mantidas normalmente fechadas de forma a permitir avaliar a qualidade da água antes de definir o destino da drenagem.

O Sistema de Combate a Incêndio é constituído de: reserva de água de incêndio, bombas de combate a incêndio e sistema de espuma. Não é necessária a instalação de câmaras de espuma nos novos tanques, pois estes têm teto fixo e armazenarão apenas produtos da Classe III. Desta forma, de acordo com a NBR 17505-7 o sistema de combate a incêndio requerido para os tanques de biodiesel será constituído pelos recursos para resfriamento do costado dos tanques e aplicação de espuma para a bacia de contenção.

O terminal possui 10 canhões monitores de combate a incêndio do tipo portátil de ângulo ajustável com varredura automática para uso onde houver necessidade.

Atualmente, existe um hidrante de duas saídas com canhão fixo próximo ao local, um abrigo de mangueiras e uma bombona com 200 litros de LGE do tipo AFFF/ARC 3%. O hidrante será substituído por um de 4 saídas e estas instalações serão complementadas com a inclusão de mais um hidrante de 4 saídas com canhão fixo e um abrigo de mangueiras na direção oposta aos tanques.

O novo abrigo de mangueiras de combate a incêndio será equipado com 6 mangueiras de 2 ½" de 15 m, 6 mangueiras de 1 ½" de 15 m, 3 esguichos de 1 ½" de ângulo ajustável, um esguicho 2 ½" de ângulo ajustável e 4 chaves de mangueiras.

Os tanques serão aterrados para escoamento da corrente de descarga atmosférica, bem como para evitar elevações de potencial que possam causar centelhamento para a terra.

3. MEIO AMBIENTE

A Fundação do Meio Ambiente - FATMA do Estado de Santa Catarina concedeu ao empreendimento a Licença Ambiental de Instalação - LAI nº 067/07/GELAU, com validade de 32 (trinta e dois) meses, a contar da data de 13 de setembro de 2007.

4. NORMAS

O projeto, construção e montagem levam em consideração as normas brasileiras e da Petrobrás e estrangeiras pertinentes aos assuntos e citadas nas Especificações Técnicas relativas a cada serviço, sendo que as principais são as seguintes:

- Normas Petrobrás N-270C

N-271

N-279

N-1203D

N-300

N-1205

- Normas Brasileiras

NBR-5419

NBR-7821

NBR-7824

NBR-17505

- Normas Internacionais

API-650 Ed. 1998

NFPA-20 ed. 1999

5. CRONOGRAMA