Despacho CONFAZ/SE nº 66 DE 09/09/2019

Norma Federal - Publicado no DO em 10 set 2019

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.

O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que a Secretaria Executiva do CONFAZ recebeu dos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS os seguintes laudos de análise funcional das empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas:

I - Não constatado "não conformidade":

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a) Universidade Federal de Goiás - UFG

EMPRESA DESENVOLVEDORA CNPJ ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO
Vetor Soluções Ltda AV Segunda Avenida, QD 1-B, LT-59, SL-3, ED Marfim, Cidade Vera Cruz
Aparecida de Goiânia/GO
CEP: 74.934-605
14.084.522/0001-23 Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UFG0052019
Nome: GESTAOPDV
Versão: 19.21.2001
Código MD5: 02a60e8990ec8db7346e3060ece0cbdb Data do término da análise: 27.08.2019

b) Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL

EMPRESA DESENVOLVEDORA CNPJ ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO
Tecnuv Sistemas Ltda - ME
Rua Dona Tereza Cristina, 405, Monte Verde
Morro da Fumaça/SC
CEP: 88.830-000
26.838.449/0001-17 Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UNS0132019
Nome: Posto Gestor PAF
Versão: 2.0
Código MD5: 860aa1deade0ee41b0485b7b795b5420 PostoGestorPAF
Data do término da análise: 03.09.2019

II - Constatado "não conformidade":

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a) Instituto de Tecnologia do Paraná - TECPAR

EMPRESA DESENVOLVEDORA CNPJ ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO
C.G.M. Informática Ltda.
Rua Bolívia, 1219, Sala 02, Centro
Timbó/SC
CEP: 89.120-000
03.258.414/0001-03 Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: TEC0082019
Nome: CGM POSTO
Versão: 04.01.000
Código MD5: cdaed886cb5539d104cb60e9c4864626
Data do término da análise: 30.08.2019

BRUNO PESSANHA NEGRIS