Despacho CONFAZ/SE nº 66 DE 22/04/2014
Norma Federal - Publicado no DO em 23 abr 2014
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| VIA VAREJO S/A | 33.041.260/0652-90 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL0682014, nome: JPDV, versão: 2014.086, código MD-5: 6FF046BE452263E24BAB814496029FE6 *JPDV |
2. Fundação Educacional Serra dos Órgãos - FSO
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| MEGA ARTS LTDA | 00.494.133/0001-61 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: FSO0072014, nome: PROVENDAS- PA F - ECF, versão: 2.0, código MD-5: ab67e25f02372495db475dbfd6dda501 |
3. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Padrão Informática Ltda ME | 55.060.974/0001-52 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número PSP0032014, nome: SIP, versão: 7.07, código MD-5: 275435FB07A785799667E3DB7DD4ACBC |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA