Com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, nos termos do art. 27, II da Resolução ANP nº 24, de 6 de novembro de 2006, e tendo em vista a Resolução da Diretoria nº 454, de 31 de julho de 2007, fica cancelado o Registro nº 75 para o exercício da atividade distribuição de solventes da FERCHIMIKA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA., empresa inscrita no CNPJ sob o nº 53.782.348/0001-44, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.012298/2006-42. Fica sem efeito o Ofício DNC/CORAB nº 13/93, de 11.03.1993.

HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA