Despacho ANP nº 658 de 30/06/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 03 jul 2006

Torna pública a revogação da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos, do Kattar Comércio de Combustíveis Ltda.

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base no inciso V, do art. 14, da Portaria ANP nº 116, de 5 de julho de 2000, torna pública a revogação da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos, mediante o Registro nº BA0169480, conforme o Processo nº 48610.002571/2004-69, do Kattar Comércio de Combustíveis Ltda., CNPJ nº 06.053.697/0001-45, localizado na Rod. BR-324, s/n, km 83, Centro, no Município de Amélia Rodrigues/BA, tendo em vista o Ofício nº 28/2006, de 12.06.2006, da Secretaria da Fazenda da Bahia, que informa a situação cadastral inapta da sua inscrição estadual.

ROBERTO FURIAN ARDENGHY