Com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, nos termos do art. 27, II da Resolução ANP nº 24, de 6 de novembro de 2006, e tendo em vista a Resolução da Diretoria nº 453, de 31 de julho de 2007, fica cancelado o Registro nº 3.151 e revogada a Autorização nº 214/02 para o exercício da atividade distribuição de solventes da COBRAX QUÍMICA LTDA. empresa inscrita no CNPJ sob o nº 03.020.623/0001-14, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.012324/2006-32. Fica sem efeito o Despacho do Diretor-Geral nº 521, de 14 de agosto de 2002, publicado no DOU em 15 de agosto de 2002.

HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA