O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 317ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 2 de setembro de 2019, foram celebrados os seguintes atos normativos:

CONVÊNIO ICMS Nº 139, DE 2 DE SETEMBRO DE 2019

CONVÊNIO ICMS Nº 140, DE 2 DE SETEMBRO DE 2019

CONVÊNIO ICMS Nº 141, DE 2 DE SETEMBRO DE 2019

BRUNO PESSANHA NEGRIS