O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 9 de setembro de 2004, com base na Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.000644/2008-10, e considerando:

- as informações e o projeto apresentados pela empresa Petrobrás Transportes S.A - TRANSPETRO à ANP, referentes a ampliação do sistema de Biodiesel compreendendo a instalação de dois tanques verticais de biodiesel no Terminal de Itajaí, localizado no Município de Itajaí, Estado de Santa Catarina;

- a solicitação feita pela empresa Petrobrás Transporte S/A - TRANSPETRO à ANP, por intermédio da correspondência nº TRANS/DTO/COM-3.007/08, datada de 16 de janeiro de 2008, para a obtenção de Autorização de Construção de dois tanques verticais de biodiesel no referido terminal, resolve:

1. Publicar o Sumário do memorial descritivo do projeto pretendido, integralmente baseado nas informações, nos estudos e no projeto apresentados pela empresa Petrobrás Transportes S/A - TRANSPETRO à ANP, que faz parte do Anexo do presente despacho;

2. Indicar a "Superintendência de Comercialização e Movimentação de Petróleo, seus Derivados e Gás Natural" da ANP, com endereçamento à Av. Rio Branco, 65 - 17º andar, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-004, ou através do endereço eletrônico scm@anp.gov.br, para o encaminhamento, até 30 dias a partir da publicação, dos comentários e sugestões já referidos no "caput" do presente despacho;

3. Informar que a documentação apresentada pela empresa Petrobrás Transportes S/A -TRANSPETRO, continua em processo de análise pela ANP e que a publicação do presente despacho não implica autorização prévia concedida pela ANP.

JOSÉ CESÁRIO CECCHI

1- SUMÁRIO DO PROJETO

Consta do Processo Administrativo nº 48610.000644/2008-10 da Petrobrás Transportes S/A - TRANSPETRO a solicitação da Autorização de Construção de 2 tanques verticais de 120 m³ para armazenamento de Biodiesel no seu Terminal, situado no bairro Rio do Meio, município de Itajaí - SC, CEP 88.301-970, acompanhada dos documentos necessários para o atendimento da Portaria ANP nº 170, de 26.11.1998 e Resolução ANP nº 30 de 26.10.2006.

2- DESCRIÇÃO DO SISTEMA

Os dois novos tanques verticais de 120 m³ para armazenamento de Biodiesel serão construídos em uma bacia de contenção anexa ao local onde foram implantadas as duas Unidades de Biodiesel montadas sobre skids e atualmente em operação, conforme Autorização nº 13 de 10.01.2008, publicada no DOU nº 8 de 11.01.2008 Seção 1 pág. 98.

Os tanques verticais de 120 m³ serão interligados ao sistema de biodiesel existente. As interligações consistem de válvulas de bloqueio, instrumentos e acessórios para suas plenas utilizações com as demais instalações de biodiesel em operação. O sistema automatizado em operação permite a injeção de biodiesel juntamente com o carregamento de óleo diesel e a monitoração da operação através de sistema supervisório. Será executada uma interligação com o bico de injeção na plataforma de aditivo, de modo a permitir a adição de biodiesel nos casos em que o sistema automático estiver fora de operação ou quando houver necessidade de descarregar o conteúdo de algum tanque com biodiesel para um caminhão-tanque posicionado naquela plataforma.

Os novos tanques apresentam as seguintes características:

- Capacidade nominal - 120 m³

- Diâmetro Nominal - 4,774 m - Altura Nominal - 7,20 m - Teto - Fixo - Norma de Projeto - API 650 ed. 1998, Ad 2003, App F

- Acessórios

- Chave de nível, medidor de nível, temperatura e densidade, amostrador de costado

- Pintura - Interna e Externa

Os tanques serão construídos em uma bacia de contenção, impermeabilizada com concreto, dimensionada conforme o estabelecido na NBR 17505-2.

O sistema de drenagem para os novos tanques compreenderá a instalação de caixas de coleta no interior da bacia, interligadas a duas caixas de válvulas por sua vez conectadas a um tanque de resíduo (sump) com capacidade para 4 m³. Estes sistemas de válvulas permitem selecionar se os efluentes serão destinados ao sump, no caso de estarem contaminados, ou lançados na rede de drenagem pluvial.

A retirada dos resíduos do sump será feita por caminhão vácuo.

A ampliação do sistema de combate a incêndio para atender aos dois tanques verticais consistirá na instalação de mais um hidrante com 4 saídas, um abrigo de mangueiras e uma carreta sobre rodas de LGE.

Por ser o biodiesel um produto classificado como III B, conforme NBR 17505-7 dispensa-se a utilização de sistemas fixos de aplicação de espuma.

3- MEIO AMBIENTE

A Fundação do Meio Ambiente - FATMA do Estado de Santa Catarina concedeu ao empreendimento a Licença Ambiental de Instalação - LAI nº 068/07/GELAU, com validade de 32 (trinta e dois) meses, a contar da data de 14 de agosto de 2007.

4- NORMAS

O projeto, construção e montagem levam em consideração as normas brasileiras, da Petrobrás e estrangeiras pertinentes aos assuntos e citadas nas Especificações Técnicas relativas a cada serviço, sendo que as principais são as seguintes:

- Normas Brasileiras NBR-17505 - Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis - Normas Internacionais API 650 Ed. 1998, Ad 2003, App F

5- CRONOGRAMA

Item Atividade Previsão Início Previsão Fim

1 Projeto Setembro/2007 Dezembro/2007

2 Aquisição de materiais Janeiro/2008 Maio/2008

3 Licenciamento e Autorizações Janeiro/2008 Fevereiro/2008

4 Contratação dos serviços Janeiro/2008 Março/2008

5 Construção e Montagem Março/2008 Agosto/2008