O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 108ª reunião extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 13 de agosto de 2007, foram celebrados os seguintes Convênios ICMS:

CONVÊNIO ICMS 103, DE 13 DE AGOSTO DE 2007

CONVÊNIO ICMS 104, DE 13 DE AGOSTO DE 2007

CONVÊNIO ICMS 105, DE 13 DE AGOSTO DE 2007

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA