Com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, nas disposições contidas na Portaria ANP nº 202, de 30 de dezembro de 1999 e tendo em vista a Resolução de Diretoria nº 422, de 17 de junho de 2008, fica cancelado o Registro nº 3.114 e revogada a Autorização ANP nº 186, publicada no DOU em 8 de novembro de 2000, para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos, da PETROEXPRESS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA., empresa inscrita no CNPJ sob o nº 02.924.588/0001-03, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.000341/2004-65. Fica sem efeito o Despacho ANP nº 747, publicado no DOU em 8 de novembro de 2000.

HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA