Despacho ANP nº 646 de 27/07/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 30 jul 2007

Torna pública a homologação dos contratos de cessão de espaço que especifica.

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e nº 112, de 17 de junho de 2004, com base na Portaria ANP nº 202, de 30 de dezembro de 1999, torna público o indeferimento dos contratos de cessão de espaço listados a seguir:

INSTALAÇÃO UF CEDENTE / REGISTRO CESSIONÁRIA/ REGISTRO Nº CONTRATO / CARTÓRIO Nº Razão Indeferimento Processo nº 
Guarulhos SP PETRÓLEO Brasileiro S/A D'MAIS Distribuidora de Petróleo Ltda. - 3188 Aditivo nº 05 AB-MC/RSP/CC Nº 430.2.087/05-8Reg. 1473949A D'MAIS Distribuidora de Petróleo Ltda. não possui filial cadastrada no município de Guarulhos. 48610.008062/2007-92 
Guarulhos SP PETRÓLEO Brasileiro S/A CIAPETRO Distribuidora de Combustíveis Ltda. - 0452 Aditivo nº 02 AB-MC/RSP/CC Nº 430.2.001/06-6Reg. 3240079A CIAPETRO Distribuidora de Combustíveis Ltda., encontra-se com a inscrição do CNPJ da filial de Guarulhos baixada na SRF e não habilitada perante o SINTEGRA/SP. 48610.008062/2007-92 
Uberlândia Uberaba MG MGPETRÓLEO Brasileiro S/A SP Indústria e Distribuidora de Petróleo Ltda. - 0437 Aditivo nº 01 AB-MC/RSP/CC Nº 430.2.004/06-4Reg. 1169056A SP Indústria e Distribuidora de Petróleo Ltda. não possui filial cadastrada nos municípios de Uberlândia e Uberaba. 48610.008062/2007-92 
Paulínia SP RUFF CJ Distribuidora de Petróleo Ltda. - 0320 REDEPETRO Distribuidora de Petróleo Ltda. - 3203 Reg. 32063 A empresa REDEPETRO Distribuidora de Petróleo Ltda. não atende ao inciso II, do art. 10, da Portaria ANP nº 202/99, não possui filial cadastrada no município de Paulínia e a cópia do contrato encontra-se sem autenticação do cartório. 48620.000053/2007-34 
Guarulhos SP COPAPE Produtos Distribuidora de Petróleo Ltda. PETROSOL Distribuidora de Petróleo Ltda. - 3126 Reg. 01166835 A PETROSOL Distribuidora de Petróleo Ltda. não possui filial cadastrada no município de Guarulhos. 48610.006037/2003-41 
Guarulhos SP COPAPE Produtos Distribuidora de Petróleo Ltda. FLÓRIDA Distribuidora de Petróleo Ltda. - 0161 Reg. 4982612 A FLÓRIDA Distribuidora de Petróleo Ltda. não possui filial cadastrada no município de Guarulhos. 48610.006037/2003-41 
São Luís MA GRANEL Química Ltda. GLOBAL Distribuidora de Combustíveis - 3120 Reg. 558546 A GLOBAL Distribuidora de Combustíveis não possui filial cadastrada no município de São Luís. 48610.003874/2006-61 
Guarulhos SP CARBOPETRO Distribuidora de Petróleo Ltda. - 3161 REDE SOL FUEL Distribuidora Ltda. - 3171 Reg. 3241009 A REDE SOL FUEL Distribuidora Ltda. não possui filial cadastrada no município de Guarulhos. 48620.000078/2007-38 
Guarulhos SP CARBOPETRO Distribuidora de Petróleo Ltda. - 3161 BRASIL OIL Distribuidora de Combustíveis e Derivados de Petróleo Ltda. - 3258 Reg. 8605033 A BRASIL OIL Distribuidora de Combustíveis e Derivados de Petróleo Ltda. não possui filial cadastrada no município de Guarulhos. 48620.000077/2007-93 
Guarulhos SP CARBOPETRO Distribuidora de Petróleo Ltda. - 3161 PETROMAIS Distribuidora de Petróleo Ltda. - 3195 Reg. 3236895 PETROMAIS Distribuidora de Petróleo Ltda. não possui filial cadastrada no município de Guarulhos. 48620.000077/2007-93 

CARLOS ORLANDO ENRIQUE DA SILVA