Despacho ANP nº 644 de 27/07/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 30 jul 2007

Torna pública a homologação dos contratos de cessão de espaço que especifica.

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e nº 112, de 17 de junho de 2004, com base na Portaria ANP nº 202, de 30 de dezembro de 1999, torna pública a homologação dos contratos de cessão de espaço listados a seguir:

INSTALAÇÃO UF CEDENTE / REGISTRO CESSIONÁRIA/ REGISTRO CARTÓRIO Nº OBS. PRAZO PROCESSO 
Uberaba UberlândiaMG MGPETRÓLEO Brasileiro S/A ACOL Distribuidora de Combustíveis Ltda. - 3255 Aditivo nº 04 AB-MC/RSP/CC Nº 430.2.241/05-11163317- 31.05.2008 48610.008062/2007-92 
Araucária PR PETRÓLEO Brasileiro S/A CIAPETRO Distribuidora de combustíveis Ltda. - 0452 Aditivo nº 02 AB-MC/RSP/CC Nº 430.2.001/06-6Reg. 3240079- 31.12.2007   
GO PETRÓLEO Brasileiro S/A PETROGOIÁS Distribuidora de Petróleo Ltda. - 3197 Aditivo nº 04 AB-MC/RSP/CC Nº 430.2.099/05-9Reg. 3294943- 30.11.2007   
Itajai Senador CanedoAraucáriaSC GOPRPETRÓLEO Brasileiro S/A IDAZA Distribuidora de petróleo Ltda. - 0505 Aditivo nº 04 AB-MC/RSP/CC Nº 430.1.005/04-0Reg. 1984365- 30.06.2008   
Paulínia SP ALESAT Combustíveis S/A - 0352 SIMARELLI Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda. - 0325 Reg. 615 - Indeterminado 48610.003279/2005-44 
Betim MG ALESAT Combustíveis S/A - 0352 RUFF CJ Distribuidora de Petróleo Ltda. - 0320 Reg. 565 - Indeterminado 48610.003279/2005-44 
Betim MG FIC Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda. - 0425 ELLO-PUMA Distribuidora de Combustíveis S/A - 3165 Reg. 734067 - Indeterminado 48610.005828/2005-15 
Paulínia SP GASFORTE Combustíveis e Derivados Ltda. - 0195 BRASIL OIL Distribuidora de Combustíveis e Derivados de Petróleo Ltda. - 3258 Reg. 665360 - Indeterminado 48610.008418/2006-15 

CARLOS ORLANDO ENRIQUE DA SILVA