O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 136ª reunião ordinária do CONFAZ, realizada no dia 11 de dezembro de 2009, foram celebrados os seguintes Convênio ICMS e Ajuste SINIEF:

AJUSTE SINIEF Nº 14, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009

AJUSTE SINIEF Nº 15, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009

CONVÊNIO ICMS Nº 93, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009

CONVÊNIO ICMS Nº 94, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009

CONVÊNIO ICMS Nº 95, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009

CONVÊNIO ICMS Nº 96, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009

CONVÊNIO ICMS Nº 97, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009

CONVÊNIO ICMS Nº 98, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009

CONVÊNIO ICMS Nº 99, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009

CONVÊNIO ICMS Nº 100, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009

CONVÊNIO ICMS Nº 101, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009

CONVÊNIO ICMS Nº 102, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009

CONVÊNIO ICMS Nº 103, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009

CONVÊNIO ICMS Nº 104, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009

CONVÊNIO ICMS Nº 105, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009

CONVÊNIO ICMS Nº 106, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009

CONVÊNIO ICMS Nº 107, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009

CONVÊNIO ICMS Nº 108, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009

CONVÊNIO ICMS Nº 109, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009

CONVÊNIO ICMS Nº 110, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009

CONVÊNIO ICMS Nº 111, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009

CONVÊNIO ICMS Nº 112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009

CONVÊNIO ICMS Nº 113, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009

CONVÊNIO ICMS Nº 114, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009

CONVÊNIO ICMS Nº 115, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009

CONVÊNIO ICMS Nº 116, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009

CONVÊNIO ICMS Nº 117, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009

CONVÊNIO ICMS Nº 118, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009

CONVÊNIO ICMS Nº 119, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009

CONVÊNIO ICMS Nº 120, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009

CONVÊNIO ICMS Nº 121, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA