Despacho CONFAZ nº 64 DE 02/09/2019
Norma Federal - Publicado no DO em 03 set 2019
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que a Secretaria Executiva do CONFAZ recebeu dos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS os seguintes laudos de análise funcional das empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas:
I - Não constatado "não conformidade":
a) Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Nagirre Consultoria de Software Ltda Rua Angaturama, 1074, Ipiranga São Paulo/SP CEP: 04.164-010 | 05.899.902/0001-25 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UNS0122019 Nome: WEBBSYS Versão: 6.0 Código MD5: 39b08aeaf4e98a496aae81cbfa41c9bd POS Data do término da análise: 29.08.2019 |
b) Fundação Universitária do Desenvolvimento do Oeste - UNOCHAPECÓ
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Adm Informática Ltda Av. Independência, 960, sala 3 e 4, La Salle Xanxerê/SC CEP: 89.820-000 | 72.195.316/0001-97 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UNO3272019 Nome: ADMECF Versão: 6.0 Código MD5: 088CE4246E02650066629AC51ED3F22C Data do término da análise: 29.08.2019 |
c) Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUC/RS
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| OCTAL Informática Ltda ME Av. Getulio Vargas, 755, Sala 108, Centro Araranguá/SC CEP: 88.900-037 | 00.212.503/0001-20 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: PRS0172019 Nome: kontro Versão: 02.00 Código MD5: ef63b00f1ca1c3e6c20bfcfb0bbffc11 *Executáveis/kontro Data do término da análise: 27.08.2019 |
BRUNO PESSANHA NEGRIS