Despacho SE/CONFAZ nº 64 DE 28/03/2013

Norma Federal - Publicado no DO em 01 abr 2013

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF Nºs.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais não consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:

1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

Indústria e Comércio de Confecções Damyller Ltda

83.729.004/0001-32

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número POL0672013, nome: Frente de Loja versão: 3.1, código MD-5: 75C1533D5AC67612E9EF84B166B750D6*FRENTELOJA

MMartan Textil Ltda

08.982.370/0001-83

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número POL5432012, nome: SGV - Sistema Gerenciador de Vendas versão: 2.8, código MD-5: C1423F74AC41BB212DD10304FB27578C*SGV_CAIXA

MCI - Tecnologia em Sistemas Ltda

14.539.672/0001-84

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número POL1042013, nome: MCI - Módulo Caixa versão: 2013.05.20, código MD-5: 5239BD145C9F32A4C299C14AD1432FCF*MCICAIXA

QI Soft Informática Ltda – ME

00.944.547/0001-45

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número POL1062013, nome: QIOMEGA ECF versão: 1.300, código MD-5: A3E116093A5CADF661528BBC178B869C*QIOMEGAECF

S&J Automação Comercial Ltda ME

14.965.939/0001-03

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número POL1102013, nome: SISTEMA GERENCIAL FRENTE DE CAIXA versão: 3.0, código MD-5: 6DBF3C79AE8F129DB14543C9A36BD5B1 *SGE_PDV

2. Faculdade Idez

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

TW2 Tecnologia Ltda – ME

12.612.554/0001-29

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: i100132013, nome: TW2-PAF, versão: 4.0, código: MD-5: 36be84cf228e51424c630ccf1aeeef58*TW2_PAF

3. Fundação São Paulo - PSP

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

Citel Analise e Programação de Sistemas S/C Ltda

51.212.892/0001-25

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número PSP0052013, nome: Autcom, versão: 27.18.379, código MD-5: 3CB13CC848D678142A39F820F1A7E9ED

4. Faculdades Integradas Espírito-Santenses - FAESA

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

ATIP Informática Ltda – ME

05.034.259/0001-77

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número FAE0022013, nome: ATIP-PAF versão: 5.0, código MD-5: 70EBDAAE24A7AFCCF0EBE5481DF49900

5. Universidade do Sul de Santa Catarina - UNS

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

Smart Sistemas Ltda

06.079.307/0001-06

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: UNS0042013, nome: SMART SIGA, versão: 13.003.04, código: MD-5: cce9f85f4158f52ade139440ddeae4a4

Menegaro.com Ltda – ME

09.041.951/0001-83

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: UNS0052013, nome: ClikSYS PAF - E C F, versão: 1.0, código: MD-5: b6541851f720bbfa7a0c3566258f1cd4

6. Universidade Potiguar - UNP

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

Pos Cash Comercio e Serviços Ltda

02.582.024.0001/21

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número UNP0872013, nome: SysPDV-F, versão: 16.1.1, código MD-5: ECEBEF23F2F0163B5FA8EC6A5E1AD87B *Syspdv_pdv

7. Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - FINATEL

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

Roland e Cia Ltda – EPP

00.541.642/0001-06

versão: Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: INA0102013, nome: SIAC PAF, versão: 4.0, código: MD-5: 4b1f036add8503229d3d9b2eab00f82c

Datacamp Ltda – ME

00.856.482/0001-86

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: INA01122013, nome: SAC - Sistema Automação Comercial, versão: 3.02, código: MD-5: 41E6D438A3ED25CB4D181D14FA2D3708

8. Instituto de Pesquisas Tecnológicas - IPT

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

Support Informática Equip. e Sist. Ltda

56.936.107/0001-09

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: IPT0572013, nome: SINC - Solução de Integração Comercial, versão: 02 - Release 12.1, código: MD-5: 5cbbc60da419894e25b58102ee8817de

9. Instituto de Tecnologia do Paraná - TECPAR

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

Edgar Dal Ponte Junior e Cia Ltda – ME

00.987.286/0001-40

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: TEC0042013, nome: ADMFIS.Net versão: 02.06.02, código: MD-5: 3B4EDC99CD85C7E7A42C591C97C32D0D

Freeline Informática Ltda – ME

83.188.342/0001-04

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: TEC0062013, nome: $imples-PDV versão: 4.0.0, código: MD-5: 98A667D7DAB609EAA5C2296B01A36039

10. Universidade Luterana do Brasil - ULB

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

NL Informática Ltda

90.774.654/0001-65

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número ULB0032013, nome: NL-GV, versão: 12.08, código MD-5: 79701D51FBC2995F9904F19A302BB524

11. Universidade Vale do Rio Doce - UNIVALE

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

Pinotti Sistemas Ltda

11.050.703/0001-40

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: FPF0012013, nome: PiFisF, versão: V.1.8, código: MD-5: 7c9784b8db15408097d0b8f473ed66fd

12. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba - IPB

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

ASS Desenvolvimento de Programas e Componentes Ltda – EPP

12.970.714/0001-01

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: IPB0022013, nome: Genesis PDV, versão: 4.0, código: MD-5: 4e384de790a1a8c4d86c645f4d6ace6b

ASS Tecnologia da Informação Ltda

12.711.431/0001-45

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: IPB0032013, nome: Genesis PDV, versão: 4.0, código: MD-5: 4ebf81eb0a5ebb8db28a5f6a64ef3092

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA