Com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, nas disposições contidas na Resolução ANP nº 24, de 6 de setembro de 2006, e tendo em vista a Resolução de Diretoria nº 418, de 17 de junho de 2008, fica cancelado o registro (conforme Título 87, de 23.08.1993) para o exercício da atividade de distribuição de solventes da AGECOM PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA. empresa inscrita no CNPJ sob nº 57.941.890/0001-53, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.012309/2006-94.

HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA