Despacho ANP nº 637 de 21/06/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 22 jun 2006
Torna pública a revogação da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos do Lucas Antônio Martins Neto & Cia Ltda., localizado na Rod. XV de Novembro, 400, Centro, no Município de Dourado - SP.
O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base no inciso V, do art. 14, da Portaria ANP nº 116, de 5 de julho de 2000, torna pública a revogação da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos do Lucas Antônio Martins Neto & Cia Ltda., CNPJ nº 00.916.683/0001-21, Registro nº SP0008418, localizado na Rod. XV de Novembro, 400, Centro, no Município de Dourado - SP, conforme o Processo nº 48610.010134/2000-95, tendo em vista a cassação da eficácia de sua inscrição estadual no Estado de São Paulo.
ROBERTO FURIAN ARDENGHY