Despacho ANP nº 633 de 24/06/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 25 jun 2008

Torna sem efeito a homologação dos contratos de cessão de espaço que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP, com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, nas disposições contidas na Portaria ANP nº 202, de 30 de dezembro de 1999, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, torna sem efeito a homologação dos contratos de cessão de espaço listados a seguir:

INSTALAÇÃO UF CEDENTE / REGISTRO CESSIONÁRIA / REGISTRO CARTÓRIO Nº PRAZO MOTIVO PROCESSO 
Jardinópolis SP REDE SOL FUEL Distribuidora Ltda 3171. ASTER Petróleo Ltda. - 0550 986080 Indeterminado Termo de DISTRATO de Instrumento Particular de Cessão de Espaço 48610.000469/2008-52 
Paulínia SP RUFF CJ Distribuidora de Petróleo Ltda. - 0320 PETRONOVA Distribuidora de Petróleo Ltda. 41274 Indeterminado Instrumento Particular de DISTRATO de Cessão de Espaço 48610.000469/2008-52 
Campina Grande do Sul PR VISUAL Distribuidora de Petróleo Ltda. -0540 AROGÁS Comércio de Combustíveis Ltda. 0429 4959 Indeterminado Instrumento Particular de DISTRATO de Cessão de Espaço 48610.000469/2008-52 
Guarulhos SP CARBOPETRO Distribuidora de Petróleo Ltda. - 3161 PETROSUL Distribuidora, Transportadora e Comércio de Combustíveis Ltda. - 0197 1516386 26.03.2012 NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL de DISTRATO 48610.000469/2008-52 
Paulínia SP RMPetróleo Ltda. - 3169 CONTATTO Petróleo Ltda. - 0503 1231752 Indeterminado Instrumento Particular de DISTRATO de Cessão de Espaço 48610.000469/2008-52 

EDSON MENEZES DA SILVA