Despacho ANP nº 631 de 24/06/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 25 jun 2008
Torna público o indeferimento dos contratos de cessão de espaço que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Portaria ANP nº 202, de 30 de dezembro de 1999, torna público o indeferimento dos contratos de cessão de espaço listados a seguir:
| INSTALAÇÃO | UF | CEDENTE / REGISTRO | CESSIONÁRIA/ REGISTRO | Nº CONTRATO / CARTÓRIO Nº | Razão Indeferimento | Processo nº |
| Paulínia | SP | RUFF CJ Distribuidora de Petróleo Ltda. - 0320 (00.756.149/0001-03) | REDE BRASIL de Petróleo Ltda. - 0441 01.381.825/0001-66) | Reg. 43834 | A relação comercial entre as partes, no referido contrato, está vinculada ao estabelecimento matriz da REDE BRASIL de Petróleo Ltda., localizado em Belo Horizonte/MG, quando a cessão de espaço é no Município de Paulínia/SP. | 48620000032/2006-38 |
| Paulínia | SP | RUFF CJ Distribuidora de Petróleo Ltda. - 0320 (00.756.149/0001-03) | NOROESTE Distribuidora de Combustíveis Ltda. - 0528 (01.966.325/0001-96) | Reg. 43871 | A NOROESTE Distribuidora de Combustíveis Ltda. não atendeu ao Inciso II, art. 10 da Portaria ANP 202/99. | 48620000032/2006-38 |
| Paulínia | SP | RUFF CJ Distribuidora de Petróleo Ltda. - 0320 (00.756.149/0001-03) | PETROMAIS Distribuidora de Petróleo Ltda. - 3195 (05.594.763/0002-02) | Reg. 43836 | A PETROMAIS Distribuidora de Petróleo Ltda. não atendeu ao Inciso II, art. 10 da Portaria ANP 202/99. | 48620.000163/2005-34 |
| Senador Canedo | GO | PETRÓLEO Brasileiro S/A U. B. P Distribuidora de Produtos de Petróleo Ltda. - 3013 (03.279.954/0001-73) | Aditivo nº 04 AB-MC/RSP/CC - Nº 430.2.035/04-7 | Reg. 1550499 | A relação comercial entre as partes, no referido contrato, está vinculada ao estabelecimento matriz da U. B. P Distribuidora, localizado em Uberaba/MG, quando a cessão de espaço é no Município de Senador Canedo/GO. | 48620.000163/2005-34 |
| Senador Canedo | GO | PETRÓLEO Brasileiro S/A CDC Companhia Distribuidora de Combustíveis Ltda. 3005 (02.368.373/0001-45) | Aditivo nº 11 AB-MC/RSP/CC - Nº 430.0.067/02-0 | Reg. 3368595 | A relação comercial entre as partes, no referido contrato, está vinculada ao estabelecimento matriz da CDC Companhia Distribuidora de Combustíveis Ltda., localizado em Uberlândia/MG, quando a cessão de espaço é no Município de Senador Canedo/GO. | 48610.014451/2007-57 |
| Araucária | PR | OCIDENTAL Distribuidora de Petróleo Ltda. - 0029 (68.842.327/0001-44) | AROGÁS Comércio de Combustíveis Ltda. 0429 (01.252.723/0001-40) | Reg. 24242 | A Ocidental Distribuidora não enviou FCT. | 48610.014294/2007-80 |
| Várzea Grande | MT | PETROLUZ Distribuidora Ltda. 3122 (03.016.811/0001-79) | IDAZA Distribuidora de Petróleo Ltda. 0505 (01.787.793/0007-99) | S/Reg. | Contrato sem registro no Cartório de Títulos e Documentos. | 48610.006463/2006-27 |
| Araucária | PR | UNIBRASPE Brasileira de Petróleo Ltda. 3198 (03.774.231/0001-40) | PETROBRAS Distribuidora S/A TA01 (34.274.233/0001-02) | Reg. 24191 | A relação comercial entre as partes, no referido contrato, está vinculada ao estabelecimento matriz da PETROBRAS Distribuidora S/A, localizado no Rio de Janeiro/RJ, quando a cessão de espaço é no Município de Araucária/PR. | 48610.001619/2003-31 |
| Ourinhos | SP | CHEVRON Brasil LTDA. - TA03 (33.337.122/0001-27) | ESSO Brasileira de Petróleo Ltda. - TA02 (33.000.092/0001-69) | Reg. 717778 | A CHEVRON não enviou FCT atualizada e a relação comercial entre as partes, no referido contrato, está vinculada aos estabelecimentos matriz da CHEVRON Brasil e da ESSO Brasileira, localizados no Rio de Janeiro/RJ, quando a cessão de espaço é no Município de Ourinhos/SP. | 48610.014378/2002-17 |
| Ourinhos | SP | CHEVRON Brasil LTDA. - TA03 (33.337.122/0001-27) | REPSOL YPF Distribuidora S/A 0391 (01.136.598/0001-03) | Reg. 1109037 | A CHEVRON não enviou FCT atualizada e a relação comercial entre as partes, no referido contrato, está vinculada aos estabelecimentos matriz da CHEVRON Brasil e da REPSOL YPF Distribuidora, localizados no Rio de Janeiro/RJ, quando a cessão de espaço é no Município de Ourinhos/SP. | 48610.014378/2002-17 |
| Campo Grande | MS | CHEVRON Brasil LTDA. - TA03 (33.337.122/0001-27) | ESSO Brasileira de Petróleo Ltda. - TA02 (33.000.092/0001-69) | Reg. 757251 | A CHEVRON não enviou FCT atualizada e a relação comercial entre as partes, no referido contrato, está vinculada aos estabelecimentos matriz da CHEVRON Brasil e da ESSO Brasileira, localizados no Rio de Janeiro/RJ, quando a cessão de espaço é no Município de Campo Grande/MS. | 48610.014378/2002-17 |
| Presidente Prudente | SP | CHEVRON Brasil LTDA. - TA03 33.337.122/0001-27) | Companhia Brasileira de Petróleo IPIRANGA - TA05 (33.069.766/0001-81) | Reg. 848127 | A CHEVRON não enviou FCT atualizada e a relação comercial entre as partes, no referido contrato, está vinculada aos estabelecimentos matriz da CHEVRON Brasil e da Companhia Brasileira de Petróleo IPIRANGA, localizados no Rio de Janeiro/RJ, quando a cessão de espaço é no Município de Presidente Prudente/SP. | 48610.014378/2002-17 |
| Porto Velho | RO | Companhia Brasileira de Petróleo IPIRANGA TA05 (33.069.766/0077-80) | CHEVRON Brasil LTDA. - TA03 (33.337.122/0189-21) | Reg. 717776 | A Companhia Brasileira de Petróleo IPIRANGA não enviou FCT atualizada. | 48610.003594/2004-91 |
| São Caetano do Sul | SP | Companhia Brasileira de Petróleo IPIRANGA TA05 (33.069.766/0036-01) | CHEVRON Brasil LTDA. - TA03 (33.337.122/0019-56) | Reg. 1109033 | A Companhia Brasileira de Petróleo IPIRANGA não enviou FCT atualizada. | 48610.003594/2004-91 |
| São Caetano do Sul | SP | Companhia Brasileira de Petróleo IPIRANGA TA05 (33.069.766/0036-01) | REPSOL YPF Distribuidora S/A 0391 (01.136.598/0039-86) | Reg. 851352 | A Companhia Brasileira de Petróleo IPIRANGA não enviou a FCT atualizada. | 48610.003594/2004-91 |
| Ourinhos | SP | Companhia Brasileira de Petróleo IPIRANGA TA05 (33.069.766/0016-68) | CHEVRON Brasil LTDA. - TA03 (33.337.122/0026-85) | Reg. 851351 | A Companhia Brasileira de Petróleo IPIRANGA não enviou a FCT atualizada. | 48610.003594/2004-91 |
| Ourinhos | SP | Companhia Brasileira de Petróleo IPIRANGA TA05 (33.069.766/0016-68) | REPSOL YPF Distribuidora S/A 0391 (01.136.598/0015-09) | Reg. 1650617 | A Companhia Brasileira de Petróleo IPIRANGA não enviou a FCT atualizada. | 48610.003594/2004-91 |
| Ipojuca | PE | TEMAPE - Terminais Marítimos de Pernambuco S/A 3011 (02.639.582/0001-86) | DISLUB Combustíveis Ltda. - 0486 (04.108.072/0001-80) | Termo Aditivo Reg.786697 | A DISLUB Combustíveis não atendeu ao Inciso II, art. 10 da Portaria ANP 202/99 e o CNPJ não está válido perante a SRF. | 48610.0052266/2005-18 |
| Guarulhos | SP | COPAPE Produtos de Petróleo Ltda. (01.428.174/0002-01) | PETROSUL Distribuidora Transportadora e Comércio de Combustíveis Ltda. 0197 (00.175.884/0007-00) | Reg. 112970 | A COPAPE Produtos de Petróleo Ltda. não tem Autorização para o Exercício da Atividade de Distribuidor de Combustíveis, conforme a Portaria ANP 202/99. | 48620.000118/2007-41 |
| Paulínia | SP | Gasforte Combustíveis e Derivados Ltda. - 0195 (34.399.899/0001-89) | MONTE CABRAL Distribuidora de Combustíveis Ltda. - 3172 (04.138.529/0001-27) | Reg. 1010042 | A MONTE CABRAL Distribuidora de Combustíveis Ltda. não atendeu ao Inciso II, art. 10 da Portaria ANP 202/99 e a FCT da GASFORTE Combustíveis encontra-se desatualizada. | 48610.002239/2008-28 |
| São Luís (Porto de Itaquí) | MA | GRANEL Química Ltda. (44.983.435/0003-30) | TOTAL Distribuidora S/A - 0410 (01.241.994/0005-24 | Reg. 317037 | A GRANEL Química não tem Autorização para o Exercício da Atividade de Distribuidor de Combustíveis, conforme a Portaria ANP 202/99. | 48620.000009/2005-62 |
| Montes Claros | MG | TEQUIMAR - Terminal Químico de Aratu S/A (14.688.220/0009-11) | ALESAT Combustíveis S/A 0352 (23.314.594/0037-11) | Reg. 661 | A TEQUIMAR - Terminal Químico de Aratu S/A não tem Autorização para o Exercício da Atividade de Distribuidor de Combustíveis, conforme a Portaria ANP 202/99. | 48610.009525/2004-91 |
| São Paulo | SP | ALESAT Combustíveis S/A - 0352 (23.314.594/0009-68) | TOWER BRASIL Petróleo Ltda. - 0014 (68.110.501/0001-64) | Reg. 662 | A ALESAT Combustíveis S/A não enviou a FCT atualizada. | 48610.010355/2004-97 |
EDSON MENEZES DA SILVA