Despacho CONFAZ nº 63 DE 03/09/2020
Norma Federal - Publicado no DO em 04 set 2020
Publica Acordo de Cooperação Técnica, aprovado na 328ª Reunião Extraorrdinária do CONFAZ, realizada no dia 02.09.2020.
O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 35 desse mesmo diploma, torna público que os Secretários de Fazenda, Economia, Finanças, Receita ou Tributação, na 328ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 2 de setembro de 2020, celebraram o seguinte ato normativo:
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 04/2020, DE 2 DE SETEMBRO DE 2020
BRUNO PESSANHA NEGRIS