Despacho CONFAZ/SE nº 63 DE 01/04/2015
Norma Federal - Publicado no DO em 02 abr 2015
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| V. M. Vieira - Sistemas ME | 12.335.348/0001-19 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL0662015, nome: SisLoja PDV, versão: 2.0, código MD-5: 13C1FDD8CA2870886969789312C9C369 *SISLOJAPDV |
| Farmasoft Tecnologia e Serviços Ltda ME | 03.582.581/0001-05 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL0572015, nome: FARMAXPDV, versão: 3.8, código MD-5: E8DD398BF05BA2E47ED2628532CF1DE0 *FARMAXPDV |
| Sommus Automação Comercial Ltda. | 04.717.475/0001-54 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL0632015, nome: AUTOSYS CUPOM, versão: 2.0202.000, código MD-5: 88EF95956EE7F44AEAECD812AD5308D0 *ECF |
2. Centro Universitário Filadelfia - IFL.
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| PROVENCO INFORMÁTICA LTDA | 79.134.771/0001-21 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: IFL0082015, nome: TENTACULO-PDV, versão: 2.0.0.0, código MD- 5: B49A7BE5A4CCA133C17C5672C8FDE1E7 |
3. Instituto de Tecnologia do Paraná - TECPAR
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUD |
| TI Soluções Empresariais Ltda - EPP | 10.990.048/0001-48 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: TEC0082015, nome: TI Corporativo PDV, versão: 3.0, código MD-5: 0EE665CACA5BDA10AEF9675680ED83CD |
4. Pontíficia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PRS
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Uzy Tecnologia Ltda. | 04.555.191./0001-09 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: PRS0042015R2, nome: Uzy Commerce, versão: 1.0.12, código MD- 5: 218ff71a14c857e8f3b1c398031030fa *pj_scPAF |
5. Faculdades Integradas Espírito-Santense - FAESA
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Seek Informática Ltda | 00.504.321/0001-23 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: FAE0042015, nome: SIG - Emissor de Cupom Fiscal, versão: 4.0, código MD-5: 3E7A2C519D150621CAB80DAC7CBE9695 |
| CORPEM SISTEMAS LTDA | 11.589.160/0001-60 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: FAE0032015, nome: CorpEMPDV, versão: 2.0, código MD-5: 528FBCFD0D5C94A116C691C7FFF0BE10 |
| DBM Sistemas LTDA | 32.397.531/0001-56 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: FAE0052015, nome: SPALLA Frente de Loja, versão: 6.11.0.8, código MD-5: FAB4FE1715F00B80EA4B705B0CCFD5C1 |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA