- O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, em conformidade com o disposto no inciso I do art. 3º do Ato COTEPE/ICMS nº 10/2009, de 19 de março de 2009, divulga a identificação eletrônica por meio do código MD-5 (Message Digest-5) dos arquivos DLL (Dynamic Link Library) e demais arquivos auxiliares necessários ao funcionamento do programa eECFc com os equipamentos ECF da marca DARUMA, fabricados pela Daruma Telecomunicações e Informática S/A., CNPJ nº 45.170.289/0001-25:

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA