Despacho ANP nº 629 de 24/06/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 25 jun 2008

Torna pública a revogação das autorizações que especifica para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos.

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base no inciso V, art. 14 da Portaria ANP nº 116, de 5 de julho de 2000, tendo em vista o Ofício nº 021/2008/SAT/COPEC, da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia, que informam a situação cadastral de inscrições estaduais inaptas, torna pública a revogação das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos:

Nº de Registro Razão Social CNPJ Município UF Processo 
BA0163272 L. L. COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. 05.664.361/0001-56 FEIRA DE SANTANA BA 48610.008600/2003-15 
BA0169480 KATTAR COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA. 06.053.697/0001-45 AMÉLIA RODRIGUES BA 48610.002571/2004-69 

EDSON MENEZES DA SILVA