O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 186ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 23. de setembro de 2022, foram celebrados os seguintes atos:

CONVÊNIO ICMS Nº 165, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022

CONVÊNIO ICMS Nº 166, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022

AJUSTE SINIEF Nº 31, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022

AJUSTE SINIEF Nº 32, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022

AJUSTE SINIEF Nº 33, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022

AJUSTE SINIEF Nº 34, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022

AJUSTE SINIEF Nº 35, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022

AJUSTE SINIEF Nº 36, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022

AJUSTE SINIEF Nº 37, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022

AJUSTE SINIEF Nº 38, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022

AJUSTE SINIEF Nº 39, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022

AJUSTE SINIEF Nº 40, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022

AJUSTE SINIEF Nº 41, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022

AJUSTE SINIEF Nº 42, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022

AJUSTE SINIEF Nº 43, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022

AJUSTE SINIEF Nº 44, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022

AJUSTE SINIEF Nº 45, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022

AJUSTE SINIEF Nº 46, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA