O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 336ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 03 de setembro de 2021, foram celebrados os seguintes atos normativos:

CONVÊNIO ICMS Nº 143, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021

CONVÊNIO ICMS Nº 144, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA