Despacho CONFAZ/SE nº 62 DE 20/08/2019

Norma Federal - Publicado no DO em 22 ago 2019

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.

O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que a Secretaria Executiva do CONFAZ recebeu dos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS os seguintes laudos de análise funcional das empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas:

I - Não constatado "não conformidade":

a) Fundação Universitária do Desenvolvimento do Oeste - UNOCHAPECÓ

EMPRESA DESENVOLVEDORA CNPJ ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO
SGBR Sistemas Eireli
Rua Dr. Maruri, 990, 4ª andar, Centro
Concórdia/SC
CEP: 89.700-168
17.089.484/0001-90 Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UNO323201 9
N ome: SG MasterPDV
Versão: X5
Código MD5: E9FE5FC59C4FC32859AD74A79907F264
Data do término da análise: 12.08.2019

b) Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL

EMPRESA DESENVOLVEDORA CNPJ ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO
Wagner Rocha Araujo
Rua Simeão Esmeraldino de Menezes, 400, Dehon
Tubarão/SC
CEP: 88.704-090
08.061.860/0001-47 Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UNS010201 9
Nome : Office PAF
Versão: 2019
Código MD5: 6f423e08f8528e2aa852fd351f1c8a0b Office_ PAF
Data do término da análise: 12.08.2019

c) Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - FINATEL

EMPRESA DESENVOLVEDORA CNPJ ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO
Sankhya Jiva Tecnologia e Inovação Ltda
Av. Marcos de Freitas Costa, 369, Daniel Fonseca
Uberlândia/MG
CEP: 38.400-328
26.314.062/0001-61 Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: INA008201 9
Nome : Fast Service
Ve rsão: 4.30.0.0
Código MD5: 2F65A343EC11B5A9063299ADF46CE67E
Data do término da análise: 08.08.2019

d) Fundação Visconde de Cairu - FVC

EMPRESA DESENVOLVEDORA CNPJ ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO
Lojas Salfer Rua
Rui Barbosa, 1300, Costa e Silva
Joinvile/SC
CEP: 89.219-521
84.683.432/0001-34 Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: FVC0052019
Nome : SF PDV
Versão: 2.0.3.0
Código MD5: 720232d0a97e3ac67a71b9a1b50cfe8b sf_pdv
D ata do término da análise: 08.08.2019

e) Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP

EMPRESA DESENVOLVEDORA CNPJ ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO
Presence Tecnologia e Aplicativos Ltda.
Av Duquesa de Goiás, 716, 1C e 1D, Real Parque
São Paulo/SP
CEP: 05.686-002
64.048.192/0001-99 Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: PSP0292019
N ome: PRESENCE STORE
Versão: 9.1.23.0
Código MD5: 5DEE9DFE5A4D2B812BA303947633CC00
Data do término da análise: 13.08.2019

f) Instituto de Tecnologia do Paraná - TECPAR

EMPRESA DESENVOLVEDORA CNPJ ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO
Anderson Binotto & CIA Ltda - ME
AV. Barão do Rio Branco, 445, fundos, Centro
C açador/SC
CEP: 89.500-091
83.055.855/0001-47 Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: TEC0072019
Nome : TrollPDV
Versão: 4.00
Código MD5: b68477d8a2bffdc92c9c40d31a571ab1
D ata do término da análise: 15.08.2019

II - Constatado "não conformidade":

a) Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUC/RS

EMPRESA DESENVOLVEDORA CNPJ ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO
Gestor S.A. Tecnologia da Informação
Av. Domingos José de Almeida, 1785, salas
1, 10 e 11, Areal
Pelotas/RS
CEP: 96.085-470
04.861.460/0001-65 Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: PRS0152019

Nome: Gestor
Versão: 19.2.1000
Código MD5: 297f0c5544188c6d5fb5da811b812e9e *Estoque
Data do término da análise: 08.08.2019

BRUNO PESSANHA NEGRIS