Despacho CONFAZ/SE nº 62 DE 20/08/2019
Norma Federal - Publicado no DO em 22 ago 2019
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que a Secretaria Executiva do CONFAZ recebeu dos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS os seguintes laudos de análise funcional das empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas:
I - Não constatado "não conformidade":
a) Fundação Universitária do Desenvolvimento do Oeste - UNOCHAPECÓ
EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
SGBR Sistemas Eireli Rua Dr. Maruri, 990, 4ª andar, Centro Concórdia/SC CEP: 89.700-168 |
17.089.484/0001-90 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UNO323201 9 N ome: SG MasterPDV Versão: X5 Código MD5: E9FE5FC59C4FC32859AD74A79907F264 Data do término da análise: 12.08.2019 |
b) Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL
EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
Wagner Rocha Araujo Rua Simeão Esmeraldino de Menezes, 400, Dehon Tubarão/SC CEP: 88.704-090 |
08.061.860/0001-47 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UNS010201 9 Nome : Office PAF Versão: 2019 Código MD5: 6f423e08f8528e2aa852fd351f1c8a0b Office_ PAF Data do término da análise: 12.08.2019 |
c) Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - FINATEL
EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
Sankhya Jiva Tecnologia e Inovação Ltda Av. Marcos de Freitas Costa, 369, Daniel Fonseca Uberlândia/MG CEP: 38.400-328 |
26.314.062/0001-61 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: INA008201 9 Nome : Fast Service Ve rsão: 4.30.0.0 Código MD5: 2F65A343EC11B5A9063299ADF46CE67E Data do término da análise: 08.08.2019 |
d) Fundação Visconde de Cairu - FVC
EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
Lojas Salfer Rua Rui Barbosa, 1300, Costa e Silva Joinvile/SC CEP: 89.219-521 |
84.683.432/0001-34 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: FVC0052019 Nome : SF PDV Versão: 2.0.3.0 Código MD5: 720232d0a97e3ac67a71b9a1b50cfe8b sf_pdv D ata do término da análise: 08.08.2019 |
e) Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP
EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
Presence Tecnologia e Aplicativos Ltda. Av Duquesa de Goiás, 716, 1C e 1D, Real Parque São Paulo/SP CEP: 05.686-002 |
64.048.192/0001-99 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: PSP0292019 N ome: PRESENCE STORE Versão: 9.1.23.0 Código MD5: 5DEE9DFE5A4D2B812BA303947633CC00 Data do término da análise: 13.08.2019 |
f) Instituto de Tecnologia do Paraná - TECPAR
EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
Anderson Binotto & CIA Ltda - ME AV. Barão do Rio Branco, 445, fundos, Centro C açador/SC CEP: 89.500-091 |
83.055.855/0001-47 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: TEC0072019 Nome : TrollPDV Versão: 4.00 Código MD5: b68477d8a2bffdc92c9c40d31a571ab1 D ata do término da análise: 15.08.2019 |
II - Constatado "não conformidade":
a) Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUC/RS
EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
Gestor S.A. Tecnologia da Informação Av. Domingos José de Almeida, 1785, salas 1, 10 e 11, Areal Pelotas/RS CEP: 96.085-470 |
04.861.460/0001-65 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: PRS0152019 Nome: Gestor Versão: 19.2.1000 Código MD5: 297f0c5544188c6d5fb5da811b812e9e *Estoque Data do término da análise: 08.08.2019 |
BRUNO PESSANHA NEGRIS