O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ, e em cumprimento ao disposto nos artigos 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 300ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 24 de abril de 2018, foi celebrado o seguinte ato normativo:

CONVÊNIO ICMS 38/2018, DE 24 DE ABRIL DE 2018

BRUNO PESSANHA NEGRIS