O Presidente da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, tendo em vista o que consta no Processo 08620.0221/2003, e considerando o Resumo do Relatório de Identificação, de autoria da antropóloga Juracilda Veiga, que acolhe, face às razões e justificativas apresentadas,

Decide:

Aprovar as conclusões objeto do citado resumo para, afinal, reconhecer os estudos de identificação da Terra Indígena Votouro/Kandóia, de ocupação tradicional do grupo indígena Kaingang, localizada nos municípios de Faxinalzinho e Benjamin Constant do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

MÁRCIO AUGUSTO FREITAS DE MEIRA

Referência: Processo nº 0221/2003. Terra Indígena Votouro/Kandóia. Localização municípios de Faxinalzinho e Benjamim Constant do Sul. Estado: Rio Grande do Sul. Superfície 5977 há. Perímetro: 74 km. Sociedade Indígena: Kaingang. População: cerca de 1400 indivíduos. Introdução O presente relatório é a conclusão do trabalho iniciado com a Portaria nº 773, de 11 de 11.08.2003, continuado pela Portaria nº 961, de 20.07.2004, e concluído pela Portaria nº 226 de 29.03.2007. Este último GT foi coordenado pela antropóloga Juracilda Veiga. No entanto, todo o trabalho anterior, feito por outros antropólogos, foi consultado e utilizado na confecção do presente trabalho, tendo sido realizadas algumas retificações e atualizações necessárias. O capítulo sobre meio ambiente é parte do Relatório Ambiental produzido pelo geógrafo Sandoval Amparo, da CGART/FUNAI (cf. Portaria nº 494, de 4 de abril de 2005), e foi atualizado pela coordenadora do GT. Em 15 de abril de 2005, a Diretoria de Assuntos Fundiários da FUNAI e o Coordenador daquele GT promoveram uma reunião de trabalho com todos os envolvidos: os Kaingang da TI Votouro, os Kaingang do Acampamento Kandóia, as antigas lideranças kaingang do Acampamento Kandóia, representantes das Prefeituras Municipais de Faxinalzinho e Benjamim Constant do Sul, representantes do COMIN e do Ministério Público Federal. Nesta reunião, todos os presentes foram informados sobre os resultados do trabalho do GT e os indígenas consideraram as diferentes proposta de delimitação. Após reuniões na comunidade indígena chegou-se a um acordo que resulta na proposta atual de delimitação.

I - PRIMEIRA PARTE:

Dados Gerais. Os Kaingang são um povo pertencente à família linguística Jê. Sua cultura desenvolveu-se à sombra dos pinheirais, ocupando a região sudeste/sul do atual território brasileiro. Há pelo menos dois séculos o território do povo compreende a zona entre o Rio Tietê (SP) e o Rio Ijuí (norte do RS). No século XIX seus domínios se estendiam, para oeste, até San Pedro, na província argentina de Misiones. Atualmente os Kaingang ocupam cerca de 30 áreas distribuídas sobre seu antigo território, nos Estados de SP, PR, SC e RS, com uma população total aproximada de 30 mil pessoas. Estão entre os cinco maiores povos indígenas em território brasileiro e crescem a uma taxa média anual de 5%. I.a) Estudos Linguísticos - As línguas kaingang e xokleng constituem o ramo meridional do tronco linguístico Macro-Jê. O linguista Greg Urban (1992) afirma que estas línguas se separaram há, aproximadamente, três mil anos, quando teve início o processo migratório de grupos Jê do Planalto Central brasileiro para os campos e matas do sul do Brasil. A linguista Ursula Wiesemann classificou a língua kaingang em cinco variações geodialetais: Estudos recentes consideram que a língua kaingang apresenta variações sócio-dialetais em cada Terra Indígena. I.b) Estudos arqueológicos - Os registros arqueológicos indicam que a presença de grupos de caçadores e coletores, ao longo das margens dos principais rios da região sul têm cerca de oito mil anos. A identificação dos sítios arqueológicos Jê Meridionais envolve o surgimento da cerâmica e da agricultura, o aumento populacional e a expansão territorial da ocupação pré-histórica no sul do Brasil. As evidências da presença de grupos kaingang e xokleng entre os ocupantes pré-históricos dos territórios meridionais consistem em 'casas subterrâneas' e 'aterros funerários'. A bacia do Rio Uruguai se caracteriza pela presença abundante de sítios arqueológicos identificados como pertencentes aos Jê Meridionais. Noelli (2003), no Mapa Arqueológico dos Povos Jê no Brasil Meridional, identifica a ocorrência de sítios arqueológicos jê em 196 municípios dos estados do sul e sudeste. Na região do Alto Uruguai, há registros de 64 sítios arqueológicos, localizados em 17 municípios. Especialmente relevante para os fins deste relatório é a identificação de 3 sítios arqueológicos Jê no município de Erval Grande, vizinho dos municípios de Faxinalzinho e Benjamim Constant do Sul, onde atualmente está localizada a Terra Indígena Votouro e o Acampamento de Kandóia. I.c) Referências históricas: território kaingang e conflitos coloniais As primeiras referências históricas à presença dos Kaingang estão registradas na documentação referente ao estabelecimento das reduções jesuíticas do Guairá, entre 1626 e 1630, no Paraná. Durante os séculos XVII e XVIII os ancestrais dos Kaingang são referidos como Gualachos, Guaianá, Guañanas, Goianás, Guaianas, Kamé, Coroado, Pé-largo, Dorins, Jac-fé, ou Tapuias, por oposição aos Tupi da costa litorânea, que tinham aliança com os portugueses. No Rio Grande do Sul os Kaingang estiveram presentes nas missões jesuíticas nas Reduções de Santa Tereza (atual Passo Fundo) e de São Carlos (atual Carazinho), e São Miguel, destruídas pelos bandeirantes ainda na década de 1630. Com o fim das missões (1756) começa a entrada dos não índios nas terras Kaingang. Nas primeiras décadas do século XIX, Dom João VI declara guerra aos Kaingang e Xokleng (1808). Em 1809, partiu do Porto de Santos a expedição do Tenente Coronel Diogo Pinto de Azevedo Portugal rumo à Guarapuava. "O ano de 1810 é marcado pela chegada aos Campos de Guarapuava de uma enorme expedição com mais de trezentas pessoas, das quais cerca de duzentas eram soldados."(Motta 1994:128). O Governo do RS decidiu reunir todos os kaingang num aldeamento para liberar as suas terras para a colonização. O aldeamento de Nonoai foi criado em 1846, pelo governo provincial. Em 1856 foram definidos os limites desta terra indígena, que totalizava "10 léguas em quadrado" (Becker 1976:61) - o equivalente a 428 mil hectares. Os limites desta primeira demarcação de Nonoai eram: ao norte, o rio Uruguai; ao sul, o lajeado Papudo; a leste o rio Passo Fundo; a oeste, o rio da Várzea. Foi criada a 'Companhia dos Pedestres' - uma força policial com prerrogativas de manter os índios dentro dos limites do aldeamento de Nonoai e "fazendo-se-lhes [os índios] ver que aquela gente [os diretores do aldeamento] é para os proteger e ajudar, e ao mesmo tempo para os perseguir pelos matos, quanto tentarem ausentar-se" (Nonnenmacher 2000:20). Os Kaingang não aceitaram abandonar as aldeias onde têm enterrados os seus mortos, e os seus locais de nascimento, onde tem enterrados os "seus umbigos" e também por serem muitos grupos, inimigos entre si. Cada aldeia tinha uma população de menos de 40 indivíduos e era formada por um pequeno número de casas, dotadas de uma chefia constituída. Estas unidades sociais estavam articuladas entre si, formando unidades político-territoriais, submetidas a autoridades das grandes lideranças e estavam articuladas por de uma rede de relações que combinava laços de parentesco, hierarquia de prestígio e controle político-territorial. I.d) Política e território kaingang: século XIX Foi no contexto da segunda metade do século XIX que os Kaingang passaram a incorporar títulos da hierarquia militar às suas posições de chefia (Moreira Neto 1971:368-269), fenômeno que perdura até o presente. I.e) Território, cosmovisão e sociabilidade A dispersão de grupos kaingang pelos campos e matas de seu território tradicional não impediu que estes grupos partilhassem um sistema cultural comum. O mito de origem (coletado pela primeira vez por Telêmaco Borba em 1882) narra a experiência dos irmãos mitológicos Kamé e Kaneru, os quais, tendo sobrevivido ao grande dilúvio, criaram os homens, os seres da natureza e as regras de sociabilidade. As metades kaingang recebem o nome destes heróis mitológicos que determinaram a descendência patrilinear e a exogamia entre as metades como condições para a vida social. O mito de origem, além de determinar regras de sociabilidade, oferece um importante parâmetro para a definição de uma noção de pertencimento identitário entre grupos dispersos pelo amplo território kaingang.

II - SEGUNDA PARTE:

Habitação Permanente. Votouro e Kandóia: uma unidade sócio-cultural. O Acampamento Kandóia e a T.I. Votouro fazem parte de um mesmo grupo cultural. Os Kaingang ocupavam a região reivindicada até o final da década de 1940, apesar de o Estado do Rio Grande do Sul já ter reduzido legalmente a sua terra, em 1918, para 3.100 hectares. Ao demarcar as terras destinadas aos indígenas, o Estado não levou em conta as áreas ocupadas por eles para as suas atividades de caça, pesca e coleta. Como essas regiões continuavam sendo de floresta, os Kaingang tinham dificuldade de perceber que as linhas demarcatórias estavam mudando a sua realidade e diminuindo o seu território, uma vez que ainda podiam gozar do espaço de sua real ocupação, ainda que parte das terras ocupadas de fato por eles juridicamente já não lhes pertencessem. Somente depois da 2ª Guerra Mundial é que um importante ciclo de expansão econômica faz com que a sociedade nacional se estendesse sobre as áreas de ocupação tradicional Kaingang, restringindo sua economia e exigindo que passassem a viver apenas da agricultura, nos moldes coloniais. Ao diminuir o seu território, a sociedade brasileira desorganizou a economia Kaingang e a sua forma de organização social, as quais eles vêm tentando refazer. Os acampamentos hoje existentes atualizam um padrão kaingang que não comportava comunidades muito grandes. No passado, quando havia uma dissidência, um dos grupos acompanhava o líder para outro espaço, onde abriam nova aldeia. Passado o período de turbulência, as alianças poderiam ou não ser refeitas, dependendo da gravidade do fato que criou o rompimento. A atual busca pelas terras kaingang perdidas se configura, nesse aspecto, numa atualização da sua forma de organização política, apesar de estar num contexto diverso e adverso. II.a) A demarcação da TI Votouro. Em 1918 o Governo do Estado do Rio Grande do Sul reconheceu oficialmente a presença dos Kaingang originalmente comandados pelo cacique Votouro a leste do rio Passo Fundo. Neste ano o Toldo Votouro foi demarcado pela Comissão de Terras de Erechim com aproximadamente 3.100 hectares, embora de acordo com os relatórios da Secretaria de Estado dos Negócios das Obras Públicas, no item intitulado Proteção Fraterna aos Indígenas do Rio Grande do Sul, nos anos de 1918 e 1919 as terras demarcadas do Toldo Votouro totalizassem 31.000 hectares. Os indígenas do Acampamento Kandóia e da TI Votouro afirmam que a demarcação foi errada. As terras tradicionais dos índios de Votouro foram apenas parcialmente respeitadas. Essas informações são confirmadas pelo ajudante de corda da Inspetoria de Terras. As referências oficiais aos Kaingang do Toldo Votouro antecedem a data de sua demarcação. Em 1910, relatório da mesma Secretaria registrava a existência de população de 100 (cem) indígenas no Toldo Votouro. Já em 1912 o Estado reconhecia a necessidade de demarcar estas terras. "Falta ainda medir e demarcar as terras dos seguintes toldos: Votouro, no município de Passo Fundo; Inhacorá e Guarita, no município de Palmeira, Lagoão, no município de Soledade" (Relatório Secretaria de Obras Públicas/RS, 1912 p.119). O princípio adotado para as demarcações realizadas pelo governo estadual considerava como "terras dos índios as que se acham por elles ocupadas (...) [sendo que] o Estado as considera taes independente de qualquer título especial de domínio, e simplesmente em virtude da prioridade da occupação" (Relatório da Secretaria dos Negócios das Obras Públicas/RS de 1916, pg. 165-166). II.a) Informações relevantes dos demarcadores. Este toldo acha-se situado entre o Rio Passo Fundo e o Lageado Grande, sobre a estrada de rodagem Boa Vista - Nonohay (em exploração). Os índios vivem dispersos fazendo suas moradas isoladamente desde as margens do Passo Fundo e Erechim até o Lageado Grande. Neste ponto fizeram elles sua maior concentração. O ajudante de corda estimou a população em 38 famílias, tendo sido calculados 80 hectares por família, e demarcou um espaço onde havia maior concentração de índios II.b) As pressões sobre a TI Votouro Ao longo do século XX as pressões sobre as terras indígenas no Rio Grande do Sul foram acentuadas. Dois momentos são considerados como responsáveis por pressões extremas sobre as terras do Toldo Votouro, a saber: a Revolução dos "Chimangos e Maragatos", em 1923, e a "Reforma Agrária do Brizola", em 1962. Esta é a percepção não apenas dos indígenas, mas também de historiadores e pesquisadores. "Serviço de Proteção aos Indígenas" registra os efeitos da revolução de 1923: "os últimos movimentos sediciosos, de 1923 e 1924, muito perturbaram também esse serviço, pois se acham os toldos dos nossos Indígenas situados na zona norte, que foi das mais assoladas pelas tristes consequências do espírito de desordem". Os Kaingang em diversos depoimentos atribuem a esse período a necessidade de deixar suas moradias e se concentrar perto do Posto do Governo. "Eles avisavam que era para a comunidade indígena se retirar porque ali ia passar a força. Depois do tiroteio eles iam voltar para casa. O confronto foi no Barro Preto, perto do Faxinal Grande" (João Xavier, 80 anos, não indígena), mas depois da guerra os brancos foram ficando no território indígena. II.c) Locais de ocupação Tradicional No local chamado Barro Preto/Campininha vivia e foi batizado pelo jesuíta Padre Solanellas, em 1850, o velho cacique Votouro. Os Kaingang afirmam que nesse local moraram até 1951. Nessa região ficava o Passo Velho que por trilhas indígenas, ligava Nonoai a Votouro, também nessa região (sanga da divisa) ficava um local de pesca onde os indígenas utilizavam uma armadilha chamada Põri Mbag ou Grande Paris. Em 1962 o Estado fez reserva florestal na região do Lageado Grande e, apesar da resistência, os Kaingang tiveram que abandonar a aldeia Kukrej ou Campina. II.d) O processo de recuperação das terras Em 1998 foi concluído o processo de demarcação da Terra Indígena Votouro, que teve como referência a demarcação original de 1918, sendo que a nova superfície total passou a ser de 3.341,0977 hectares. Os Kaingang à época pretendiam incluir as terras atualmente reivindicadas, mas recuaram para viabilizar a ampliação imediata de suas terras. Na década de 1990, na T.I. Votouro viviam 1000 indivíduos em pouco mais de 1.850 hectares de terras. A atual reivindicação territorial dos indígenas não se limita, porém, à memória genérica sobre o território tradicional. Há, com efeito, memórias específicas sobre os antigos locais de ocupação. A demanda atual dos Kaingang da TI Votouro é resultante da combinação destas duas ordens de concepção territorial: a concepção de que toda a região do Alto Uruguai é identificada como terra imemorial kaingang, e por outro, a concepção de que, sobre este vasto território, há locais específicos de ocupação tradicional. II.e) Terra Indígena Votouro a partir da memória indígena Os resultados da pesquisa de campo, no que se refere aos locais de ocupação tradicional indicados pelos indígenas, são estes: Votouro Velho, Barro Preto, Passo Velho, Calha, Passo dos Fortes e Barra Seca. II.e.1) Votouro Velho é considerado pelos indígenas como local de nascimento e residência dos antigos, notadamente de membros da família Kandóia. Na década de quarenta, há inúmeras referências à presença indígena no entorno da residência do antigo Fiscal dos Índios, Osório Torres. Os indígenas fazem referência a Osório Torres como um chefe bondoso, que agradava os índios com presentes, roupas, cobertas. As relações com este Fiscal dos Índios incluíam fortes relações de compadrio. Afirmam "todo mundo queria bem o fiscal Torres, o cacique obedecia ele". Os fiscais que o sucederam eram piores e, assim classificados pelos índios: "O Osório era bom. O Porfírio era brabo, entrava no mato a cavalo de 'çoitera' e pegava os índios. Botava no tronco. O Lorenço era muito brabo, tinha cavalo para buscar os presos. Raspava o cabelo das índias, botava os índios no tronco." "O fiscal, eles diziam para os velhos, que se nós não saísse pros brancos entrar, então daí vinha a polícia. Os velhos de antigamente tinham medo de polícia e iam para o mato." Segundo este indígena, os índios que viviam no Votouro Velho, acompanhando o cacique João Domingos Kandóia, acabaram saindo desta localidade em 1936, aproximadamente. II.e.2) Barro Preto (Ore Xá) localidade nas proximidades da localidade de Votouro Velho, identificado como o local do Fãg ror mbãg - grande pinheiro, conhecido por estar a meio do caminho entre o Votouro Velho e o rio Uruguai. Onde teria sido a moradia do primeiro cacique Votouro [batizado pelo Padre Solanellas], segundo moradores "era um pinheiro bem grande, com uma caverna dentro. Dava para ver a gruta no tronco e as marcas de um telhado feito na volta do tronco". II.e.3) Passo Velho (Pori Mbãg) Pori Mbãg (grande paris) é reconhecido como a principal via tradicional de conexão das Terras Indígenas Votouro e Nonoai. Trata-se de ponto de travessia pelo rio Passo Fundo que é reconhecido como importante local de pesca, acampamento e moradia. II.e.4) Passo dos Fortes atravessa o Lajeado Grande, onde, atualmente, está construída a ponte que liga os municípios de Faxinalzinho e Erval Grande. Acampamento utilizado pelos Kaingang em suas viagens até Erval Grande, e também caçadas e pescarias. II.e.5) Calha (Ngá Xã) barra do Lajeado Grande com o rio Passo Fundo, apesar de ser área referenciada, não está incluída na área delimitada. II.e.6) Barra Seca (Peikãr Xin) Barra Seca é a extensão do território localizado entre a barra do rio Erechim com o lajeado Gabiroba e a barra do rio Erechim com o rio Passo Fundo. Os relatórios da Inspetoria de Terras de Erechim, em 1941 e 1942, apresentam esta área como "área de floresta", portanto, não colonizada. Índios e não indígenas descrevem esta região como sendo uma importante zona de caça, pesca e coleta. A barra do Lajeado Gabiroba com o rio Erechim é, ainda hoje, conhecida como um dos mais importantes pontos de pesca de toda a região. Este ponto, segundo os índios, sempre foi por eles utilizado para a instalação de seus paris, que também eram instalados nas corredeiras do rio Erechim. Na barra do lajeado Gabiroba com o rio Erechim, havia inúmeras cevas, referidas na memória de indígenas e agricultores. Gonçalina de Almeida (68 anos), antiga moradora branca da Barra Seca, conta que, nas proximidades do rio Erechim, "tinha as rocinhas de milho dos índios. Uma vez nós fomos pescar e achamos as chaleirinhas dos índios". A barra do rio Erechim com o rio Passo Fundo é também local identificado por indígenas e agricultores como importante local de pesca, caça e coleta, configurando-se como local de ocupação tradicional e permanente dos Kaingang, servindo também como caminho para a T.I. Serrinha. Para os Kaingang, seus territórios são definidos mais em termos de conexões que em termos de fronteiras.

III - TERCEIRA PARTE:

Atividades Produtivas As atividades produtivas entre os atuais moradores da TI Votouro e do acampamento Kandóia estão divididas em agricultura, produção e comercialização de artesanato, prestação de serviços para os vizinhos agricultores e os órgãos governamentais. A base da organização econômica na TI Votouro é a agricultura, praticada nos níveis coletivo e familiar. O trabalho na colheita de feijão é realizado nas regiões próximas ao Acampamento. Por dia de serviço estes trabalhadores indígenas recebem, aproximadamente, R$ 20,00. O trabalho na colheita de maçã ocorre em regiões distantes nas zonas rurais das cidades de Lages, Vacaria e Lagoa Vermelha. A lavoura coletiva ocupa uma área de, aproximadamente, 40 hectares de terra, dividida como segue: 25ha milho, 10ha soja e 5ha feijão. Em 2001 havia 446 cabeças de gado para tração e para produção de leite. Cada família possuía, em média, uma parelha de boi. Em 2009 os Kaingang de Votouro plantaram em roças familiares 118 hectares, ou seja, quase 49 alqueires de feijão, 96 hectares de milho (40 alqueires) e 161 hectares de soja (66,5 alqueires), beneficiando 843 pessoas.

IV - QUARTA PARTE:

Meio Ambiente. IV.1.a) Caracterização Fitogeográfica. A região considerada no estudo faz parte do bioma Mata Atlântica. O termo "Domínio Mata Atlântica" é usado para contemplar a heterogeneidade de ecossistemas regionais que fazem parte desse bioma, tais como as Florestas Ombrófilas, as Florestas Deciduais e os campos. A T.I. Votouro/Kandóia localiza-se em uma área de transição (ecótono) entre a Floresta Estacional Decidual e a Floresta Ombrófila Mista. A área típica e mais representativa da Floresta Ombrófila Mista é aquela das altitudes superiores a 800 m, onde as condições climáticas são as mais frias da região. Sob essas condições climáticas poder-se-iam determinar, na área típica da Floresta Ombrófila Mista, dois grupos distintos de comunidades: um grupo onde a araucária se distribuía de forma esparsa por sobre um bosque contínuo, no qual 70 a 90% das árvores pertenciam às espécies imbuia (Ocotea porosa) -espécie mais representativa, canela-amarela (Nectandra lanceolata), canela-preta (N. megapotamica) e canela-fogo (Cryptocarya aschersoniana), acompanhadas da sacopema (Sloanea monosperma) e erva-mate (Ilex paraguaiensis); e outro grupo onde a araucária formava um estrato superior bastante denso sobre um estrato de 60 a 80% de folhosas, principalmente as espécies canelalageana (O. pulchella) -espécie dominante, canela-amarela (N. lanceolata), canela-guaicá (O. puberula), camboatá-vermelho (Cupania vernalis), camboatá-branco (Matayba elaeagnoides) e diversas outras Myrtaceae e Aquifoliaceae. Em altitudes inferiores a 800 m, floristicamente identificam-se três grupos de comunidades ocorrendo com a araucária: o primeiro compreende a faixa próxima à região da Floresta Estacional Semidecidual, onde a araucária formava o estrato emergente de um bosque de folhosas; o segundo compreende as áreas periféricas da região da Floresta Estacional Decidual, onde a araucária estava associada, majoritariamente, como o angico (Parapiptadenia rigida) e a grápia (Apuleia leiocarpa); o terceiro grupo de comunidades abrange os terrenos circunvizinhos à região da Floresta Ombrófila Densa; nele a araucária ocorria em associação, principalmente, com a canela-preta (O. catharinensis), a canela-sassáfrás (O. pretiosa), o pau-óleo (Copaifera trapezifolia) e a peroba-vermelha (Aspidosperma olivaceum) (LEITE & KLEIN, 1990). As áreas em processo de demarcação (Votouro Velho e Barra Seca), na margem direita dos rios Passo Fundo/Erechim e na margem esquerda do Lajeado Grande, são ocupadas por lavouras mecanizadas exploradas em regime coletivo pelos indígenas ou em parceria com não-índios. Na TI Votouro, também podem ser encontradas nas áreas de planalto alguns remanescentes significativos de florestas com araucária, de resto ausentes do entorno em função da exploração descontrolada dessas formações pela indústria madeireira em meados do século XX. As áreas de relevo ondulado, tanto nas vertentes que drenam para os rios Passo Fundo e Erechim como para o lajeado Grande, apresentam uma cobertura em mosaico onde se alternam, em lotes de áreas bastante reduzidas, lavouras familiares de subsistência e áreas em pousio, dominadas por vegetação arbustivo-arbórea regionalmente denominadas vassourais. Essa vegetação secundária não logra alcançar estádios mais avançados de desenvolvimento, uma vez que o tempo de repouso é curto, com as lavouras sendo novamente plantadas antes que a vegetação lenhosa de maior porte possa se estabelecer. Também fazem parte desse mosaico algumas áreas de campos cujas fisionomias dependem basicamente da pressão de pastejo, além de fatores edáficos. Os locais onde o relevo é mais acidentado revelam as principais diferenças na cobertura vegetal quando se compara a situação verificada nas Terras Indígenas e no seu entorno, incluindo as áreas em reivindicação na vertente dos rios Passo Fundo e Erechim. Nas Terras Indígenas, algumas dessas áreas abrigam extensas áreas florestadas, cujo estado de conservação pode ser considerado bastante bom, apesar da extração seletiva de essências de maior valor comercial. Nessas áreas, segundo relato dos indígenas, as populações de animais de maior porte estão em recuperação, haja vista a diminuição da pressão de caça que se deu ao longo dos últimos anos. Já nas áreas mais próximas às calhas dos rios Passo Fundo e Erechim, a cobertura arbórea encontra-se bastante descaracterizada, sendo muitas vezes substituída por pastagens e, mais recentemente, pelo cultivo de essências florestais exóticas, com o predomínio de eucalipto. As áreas de relevo mais acidentado na vertente leste, que drenam para o lajeado Grande e chegaram a ser ocupadas por colonos antes de serem reintegradas à TI Votouro, apresentam um predomínio de áreas de vegetação mais aberta, dominadas pelo mosaico de pequenas lavouras e de áreas em pousio, estando ausentes as áreas de cobertura arbórea mais densa nas encostas. A situação das matas ciliares também é bastante variável, apresentando-se tanto melhor conservadas quanto mais difícil seja o acesso, o que é basicamente determinado pelas condições topográficas. Assim sendo, as matas mais significativas encontram-se nas áreas reivindicadas na bacia do rio Passo Fundo, incluindo o Rio Erechim, e nas margens do Lajeado Grande, na região de Votouro Velho. IV.1.b) Clima úmido de temperaturas médias, oscilando de 16 a 18ºC, tendo no verão temperaturas máximas de 31ºC e no inverno 7ºC, e precipitação anual entre 1.500 e 2.000 mm. O vento predominante é o leste/nordeste. Outro vento que tem ação sobre a área é aquele de direção sul. Ocorrem ainda ventos continentais de direções NW e WSW, em geral frios e secos, causados pelo ingresso de massas de ar polares. IV.1.c) Solo. Os principais tipos de solo encontrados na TI Votouro são Latossolo, Neossolo e Chernossolo. Nas áreas de relevo suave-ondulado predomina a ocorrência de Latossolo alumiférrico (Unidade Erechim), que apresenta boa profundidade, boa drenagem e boas características físicas para o cultivo mecanizado. Essas áreas são caracterizadas pelo cultivo intensivo e mecanizado do solo, geralmente cultivado em sistema de plantio direto, produzindo no verão milho, soja e feijão e, no inverno, trigo e aveia. IV.2) Manejo Kaingang: coleta, remediação, artesanato, agricultura Os Kaingang conhecem e aplicam em seus territórios técnicas de remanejo de campos e de capoeiras, tornando-os, dentro de alguns anos, ambientes florestais para o provimento de fibras, caças e alimentos. No acampamento Kandóia, os índios referem as dificuldades de recuperação florestal de uma antiga área, após longos anos de plantio direto. O remanejamento de áreas como estas explicitam a importância do ambiente florestal para o Kaingang, pois são suas principais fontes provedoras de recursos. Num total de 59 plantas de uso corrente identificadas, eram todas oriundas do bioma florestal. Da mesma forma, plantas rasteiras consideradas "mato" pelos não-indígenas são frequentemente as principais fontes de remédios para os Kujá, que têm papel semelhante ao de um médico, eles conhecem as plantas e as indicam para males diversos sob orientação espiritual. IV. 2.1) O Kujá e a prática curativa Kaingang. A prática do xamanismo atribui ao curandeiro ou xamã nas comunidades indígenas papel semelhante ao de um médico nas sociedades ocidentais. Considerados especialistas pelos indígenas, os xamãs são membros da comunidade que conhecem as plantas e as indicam para males diversos sob orientação espiritual. Entre os Kaingang estes especialistas são chamados de Kujá e a orientação espiritual vem através da guia - um animal ligado um clã Kamé ou Kaneru (mais recentemente fazem referência também aos santos do catolicismo popular) - que é a entidade detentora do conhecimento da cura e das ervas, através das quais esta se realiza (Oliveira, 1996). Atualmente uma dificuldade para a utilização das ervas é o desmatamento e a utilização dos agrotóxicos. Além dos Kujá, os demais índios manipulam os ambientes de acordo com suas necessidades, atuando como disseminadores da biodiversidade, enriquecendo e manejando seus biomas. Embora não sejam considerados especialistas, compartilham de um conhecimento bastante variado sobre os ecossistemas e zonas ecológicas em que produzem suas roças ou coletam suas fibras, com práticas agrícolas milenares, como as roças do milho(s), batatas (tubérculos), erva-mate, pinheiro e mel, dentre outras fontes alimentares e de fibras para usos práticos. IV.2.2) O artesanato Kaingang constitui importante manifestação cultural herdada dos ancestrais e uma das atividades econômicas mais importantes para este povo indígena, ao lado das roças e do trabalho assalariado. Os artesanatos comercializados pelos Kaingang do Votouro são principalmente as cestarias (balaios) e utilizam como matérias-primas principalmente as taquaras (Bambusa sp.) para o trançado e a Ateleia Glazioviana, Baillon, como tampas. A Liana sp. é menos utilizada, geralmente para suas necessidades domésticas e nas roças. A região de Votouro Velho era importante região de pinheiral, principal alimento de coleta dos Kaingang, mas atualmente é ocupado por extensivas lavouras de soja e trigo. Propõe-se como alternativa os sistemas agroflorestais (SAF's), como o mais adequado padrão de produção agrícola a ser empregado pelos índios, baseado na diversificação agrícola e no cultivo de espécimes nativas com potencial econômico. IV.3) Apanhado de conclusões antecipadas É indispensável que sejam pensadas práticas ecológicas e sustentáveis para o manejo das taquaras, evitando com isso, o risco de desaparecimento da mesma na região. Em relação ao artesanato, cabe mencionar que a CGART e a CGDC/FUNAI podem atuar no sentido de estimular a criação de uma cooperativa para promoção, aquisição e venda do artesanato, garantindo com isso uma política adequada de preços de acordo com o mercado. Com relação à agricultura, a produção de soja, ao mesmo tempo em que compromete a qualidade ambiental da região, aponta inúmeros problemas como o alto custo e o consumo de energia (combustível para tratores, insumos, irrigação etc.), não gerando lucros para o conjunto da comunidade. Os cultivos de subsistência historicamente são feitos nas áreas de encosta através do sistema de coivara (rodízio de áreas após cultivo, cujo uso não passa de dois ou três anos, para em seguida ser recuperada através do pousio, enquanto se utilizam novas áreas). O trabalho na lavoura é, via de regra, familiar, e os índios plantam inclusive espécimes de valor comercial, como a soja, o trigo, o milho e aveia, mas principalmente no sentido de garantir o suprimento alimentar para as estações mais frias, fazendo farinhas de milho, trigo e mandioca, e o alimento dos animais que criam ao lado de suas casas. Produzem mel de abelha em pequenas quantidades, mas esta atividade pode se tornar, juntamente com o artesanato, uma das principais fontes de renda da comunidade, devido ao fato de a região apresentar tal potencialidade e a mesma inserir-se no contexto da cultura tradicional indígena. Sugere-se repensar a prática do plantio do eucalipto e a recuperação das áreas de chato onde hoje despontam enormes lavouras de soja através do reflorestamento e dos SAF's, o que além de inserir-se no contexto cultural da comunidade, pode também reafirmá-lo, tendo em vista a recuperação de ambientes flo restais por eles utilizados para coleta e caça, o qual poderá se dar com o apoio de entidades como a Emater-RS, que produz o conhecimento necessário para o êxito econômico do processo, cabendo ainda mencionar que, apesar de o termo ser novo, corresponde a um conjunto de práticas e o uso de interações ecológicas já conhecidas dos índios, como o manejo ecológico de solos e pragas.A região da Barra Seca é também extremamente adequada à produção em SAF's e também para reflorestamento puro e simples com espécimes nativas. O relevo dobrado e a presença de vegetação original em diversos pontos favorecem ainda a caça e a melhor qualidade das águas ainda permite alguma pesca. Sugere-se o não uso nas áreas verificadas de insumos e fertilizantes químicos, posto que o passivo ambiental compromete não somente a qualidade de vida mas também os aspectos culturais da cultura Kaingang. E a mecanização deve também ser repensada. Uma outra possibilidade de fortalecimento da economia Kaingang pode se dar através da consecução de recursos devido ao grande potencial de absorção de carbono que as áreas indígenas e pleiteadas possuem, de acordo com o Protocolo de Kioto (1998), ratificado pela maioria dos países do mundo. IV.4) Pontos de relevância histórico-simbólica: 1. o local onde o jesuíta Solanellas batizou o centenário Cacique Votouro, que deu nome a toda a região; 2. o lugar da morada do Cacique Votouro do século XX; 3. a morada do Cacique Kandóia; 4. o lugar, no extremo noroeste, em que se localizava o lendário Fág Ror Mág (o "grande pinheiro redondo"); 5. outras moradas de conhecidos índios kaingang que, em razão das pressões da colonização, foram abandonadas ou transferidas. Assinalam-se ainda: 6. lugares propícios à extração ou coleta de taquaras, e à coleta de pinhão; 7. lugares de barreiro e ceva para caça de animais; 8. locais onde os Kaingang mantinham e renovam seus grandes paris; 8. locais propícios à pesca com timbó (técnica conhecida por 'envenenamento') 9. Outros tantos locais de pescaria pelos quais os Kaingang transitavam, antes de serem impedidos pelos ocupantes 'proprietários'. IV.5) A Usina Hidrelétrica de Monjolinho - este empreendimento estava em estudos de implantação durante os trabalhos de campo desenvolvidos pelo GT em 2004/5, recebeu Licença de Instalação emitida pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental do Rio Grande do Sul (Fepam), em março de 2007, permitindo a construção dessa hidrelétrica no rio Passo Fundo, entre os municípios de Nonoai e Faxinalzinho. Essa usina terá capacidade geradora de 67 MW, contra investimentos de R$ 220 milhões, parcialmente financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A energia a ser gerada pelo empreendimento é suficiente para abastecer o equivalente a uma cidade com 140 mil habitantes. IV.5.a) As terras indígenas impactadas.

A UHE Monjolinho trará impactos indiretos sobre as áreas reivindicadas pelos Kaingang de Votouro/Kandóia.

V - QUINTA PARTE:

Reprodução Física e Cultural. V.1) População no acampamento Kandóia O Acampamento Kandóia atualmente abriga 43 famílias (168 pessoas). Iniciou com 59 famílias, totalizando 262 pessoas. O Acampamento Kandóia apresenta distribuição etária em que 40% da população tem menos de 5 anos de idade. As mulheres do Acampamento têm 6 filhos, sendo que a primeira gestação ocorre por volta dos 15 anos de idade e o tempo entre os nascimentos é de pouco mais de um ano. A área do Acampamento é muito reduzida (6 ha), e tendo em vista que não há sistema de saneamento, as condições de higiene são precárias. V.2) População na TI Votouro A população na TI Votouro é, atualmente, de 195 famílias, totalizando 1200 indivíduos. O crescimento é em tudo igual ao do acampamento Kandóia. V.3) Referências à cosmologia e história O mito fundante da cosmologia Kaingang atribui aos irmãos Kamé e Kaneru a origem de todo o universo, cada um tendo se apropriado dos seres que criou, a partir daí pertencentes a cada um, através de seu clã. Os índios ligados aos dois clãs se respeitam e completam mutuamente, apesar da rivalidade existente entre os clãs. Através dos casamentos entre os clãs, os Kaingang mantém vivas a tradição e as explicações de mundo daí derivadas, que repercutem na religiosidade, na alimentação e na medicina do grupo. Os Kaingang se preocupam, por exemplo, com a direção onde nasce e "se esconde" o sol. A coleta de partes de árvores para chás e remédios, por exemplo, deve sempre ser feita na direção do sol nascente. Já o enterro dos entes observa uma direção para cada clã: Kamé para o Oeste e Kaneru para o leste. Da mesma forma, os antigos mencionam a importância de banhar-se em água corrente antes do nascer do sol para ter uma vida longa (Veiga, 2006). Os Kaingang cultivam o milho, o feijão e a moranga e utilizavam várias folhas usadas como verduras cozidas e preparadas como nossos refogados o kumi, folha da mandioca brava, o fuá = conhecido como maria-preta, ngrâ =caraguatá, pyrfé = folhas novas da ortiga grande e ainda os almerões do mato. V.4) Restrição territorial, conflito de práticas e assimilações da cultura não-indígena. As impressões sobre o significado da mata virgem, e mesmo a compreensão genérica sobre o grande território ancestral que engloba as terras ao sul do rio Uruguai e leste do rio Passo Fundo, são compartilhadas pelos Kaingang do Acampamento Kandóia e da TI Votouro. Entretanto, a perspectiva destes dois grupos indígenas difere no que diz respeito ao interesse sobre pontos específicos do território. Há, um interesse declarado dos Kaingang do Acampamento Kandóia nas terras situadas entre a localidade Votouro Velho e o rio Uruguai. Enquanto os Kaingang da TI Votouro se interessam pelas terras localizadas entre a atual TI e o rio Erechim - a região da Barra Seca. Em Dezembro de 2006, houve um acordo entre as lideranças de Kandóia e da T.I.Votouro no sentido de encaminhar a reivindicação como recuperação territorial da Terra Indígena Votouro.

VI - SEXTA PARTE:

Levantamento Fundiário VI.a) Identificação e censo dos eventuais ocupantes não índios. OCUPANTES NO MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT DO SUL Adão Soares de Melo (L.Rio Pinheiro); Adelar Camargo (Barra Seca); Adelino Zonin (L. Rio Pinheiro); Ademir Luiz Volan (L. Barra Seca D'agostini); Ademir Luiz Volan (L. Barra Seca D'agostini); Adércio Conceição Moresque/Zeni Teodoro (L.Barra Seca); Adi Jose Fossatto (L. Guabiroba); Adilson de Mello (L.Barra Seca); Alcides Borgheloto (L.Barra Seca); Alcides Tochetto (Vila Palmeira/Guabiroba; Alderi Hofmann (L. Barra Seca Campagnolo); Alderico Rodenco (L. Barra Seca Campagnolo); Alsemir Martiningue (L. Rio Pinheiro); Alvaro Rech Neto (L. Barra Seca Campagnolo); Alvino Ferreira (L. Barra Seca Campagnolo); Alzir Antonio Alberti (L. Barra Seca D'agostini); Amauri Piassa (L.Barra Seca); Andrino Silveira Falcão (L. Rio Pinheiro); Antelmo Martiningue (L.Rio Pinheiro); Antonio Bao (L.Barra Seca); Antonio Camargo (L. Barra Seca Campagnolo); Antonio Nunes (L.Guabiroba); Antonio Rayt (L.Rio Pinheiro); Antonio Solducha (Vila Palmeira); Antonio Vieira (L. Barra Seca D'agostini); Antonio Vieira dos Santos (L. Barra Seca Campagnolo); Arlindo Ferreira (Barra Seca); Arlindo Magrini); Arnildo de Mello (L.Barra Seca Campagnolo); Artemio Magrini (L. Barra Seca Campagnolo); Belonir Batistella (L.Guabiroba); Benjamin Lovatto (L.Guabiroba); Brunislau Holdis Barra Seca Pinheiro); Bruno Schumann (L.Rio Pinheiro); herdeiros ou sucessores de Casemiro Scpinhik (L.Guabiroba); Cedenir Vieira (Luir José da Silva) (L. Barra Seca Campagnolo); Celestino Maieski; Celmar Luiz Solducha (Vila Palmeira); herdeiros ou sucessores de Cezar Hochmann (Vila Palmeira); herdeiros ou sucessores de Christiano Vieira dos Santos (L.Barra Seca Campagnolo); Claudio Giareton (L. Barra Seca D'agostini); Claudiomiro Magrini (L.Guabiroba); Claudir José Soares de Bastos (L. Barra Seca Campagnolo); Cleber Lovatto (L.Guabiroba); Danilo Besson (Vila Palmeira); Darci da Silva (L.Barra Seca); Darci Ferreira (L.Barra Seca Campagnolo); Dorvalino Cleocir Casagrande (Barra Seca); Ervin Hofmann (L.Barra Seca Campagnolo); Felipe Battistela (L.Guabiroba); Ferdinando Turra (Barra Seca); herdeiros ou sucessores de Fermino Tonatto (Vila Palmeira); Florindo Martiningue (L.Rio Pinheiro); herdeiros ou sucessores de Florindo Poly de Ramos (Vila Palmeira); Fluxo Eletrônica Ind. Ltda (Barra Seca); Genesio Borghelotto (L.Barra Seca); Genuir Morandin (Vila Guabiroba); Germino M. Volan (L. Barra Seca D'agostini); Gernázio Dias Maciel (Vila Palmeira); Gilberto Antonio Lovatto (L.Guabiroba); Gilmar Bao (L.Barra Seca); Gilmar Clair Wisniewski (L.Rio Pinheiro); Gilson Baggio (L.Rio Pinheiro); Henrique Solducha (L.Guabiroba); Hercio Agranionick (Barra Seca - S. Guarani); Idivir Tocheto (L.Guabiroba); Isabel Falcão Vitale (L.Rio Pinheiro); Itacir Piassa (L.Barra Seca); Jair Machado (L.Barra Seca); João da Silva (L.Rio Pinheiro); herdeiros ou sucessores de João de Souza Leal (Barra Seca); João Luiz Rubas (L. Barra Seca D'agostini); João Luiz Rubas (L. Barra Seca D'agostini); João Maria Costa (L.Guabiroba); João Maria da Silva (L.Rio Pinheiro); João Neri da Silva (L.Barra Seca); João Sérgio Rodenko (L. Barra Seca Campagnolo); Jorge Tescagak (L. Barra Seca D'agostini); José Noel Mussi Lara (Secção Guarani); Jovenal Falcão (L.Rio Pinheiro); Juliano Magrini (L. Barra Seca D'agostini); Ledovino Moreira Serrano e outros (L. Barra Seca D'agostini); Leocir Márcio Dapper (L. Barra Seca Campagnolo); Libera Três Solducha (L.Guabiroba); Lindomar Paulo Nunes (L.Guabiroba); Lorenço Inácio Hipólito (L.Barra Seca); Luciano Scpinhik (L.Guabiroba); Luiz D'agostini (L. Barra Seca D'agostini); Luiz Vieira (L.Barra Seca); Maicon João Rampanelli (Vila Palmeira); Maike Lovatto (L.Guabiroba); Maurício Leão Agranionick (Barra Seca); Mitra Diocesana de Erechim (L. Barra Seca Campagnolo; L. Barra Seca D'agostini); Monel Monjolinho Energética S/A (Barra Seca); Natalino Zanini (Barra Seca); Neli de Albuquerque (L. Barra Seca Campagnolo); Nelson Ferreira (L. Barra Seca Campagnolo); Nelson Stieven (Vila Palmeira); Neri Biazzi (Vila Palmeira); Neylor Rogério Volan (L. Barra Seca D'agostini); Nilso Batistella (L.Guabiroba); Nilso Vieira (L.Barra Seca); Nilson Stieven (Vila Palmeira); herdeiros ou sucessores de Octacilio Torres (L.Guabiroba); Orlando Ferreira (Vila Palmeira); Otomar A. Rieder Junior (L.Barra Seca); Paulo Mendes dos Santos (L.Barra Seca); Paulo Roberto Reichert (Barra Seca); Pedro Mendes dos Santos (L.Barra Seca); Pedro Solducha (L.Guabiroba); Rodolfo Guilherme Schumann/Floriano Oliv. (L.Rio Pinheiro); Roswaldo Rafael Volan (L. Barra Seca D'agostini); Sabina Wisniewski (L.Rio Pinheiro); Sadi Solducha (L.Guabiroba); herdeiros ou sucessores de Santos Zanini (L.Guabiroba); Sergio Antonio Costa; Sergio Antonio e Luiz Carlos Cavalli (Barra Seca); Silvana Maria Ferreira (L. Barra Seca Campagnolo); Silvio Hermínio Volan (L. Barra Seca D'agostini); Terezio Camargo (L. Barra Seca Campagnolo); Tractebel Energia S.A (Barra Seca - S. Guarani); Valcir Costa (L.Guabiroba); Valdecir Tochetto (Vila Guabiroba); Valdir Luis Alberti (L. Barra Seca D'agostini); Valdir Luis Magrini (L. Barra Seca Campagnolo); Valdir Rampanelli (Vila Palmeira); Valdir Segat (L.Barra Seca); Valdir Vieira (L.Barra Seca); Valdomiro Ignácio Hipólito (L.Barra Seca); Valério Radai (Vila Palmeira); Vicente Vitelmo Freitas (Barra Seca - S. Guarani); Vilso Gonçalves da Rocha e Irmão (Vila Palmeira); Vilson Jandir Magrini (L. Barra Seca Campagnolo); Vilson Jandir Magrini (L. Barra Seca D'agostini); Vilson Milkiewicz (L. Barra Seca D'agostini); Vilson Tocheto (L.Guabiroba); Vitório Ramos (Vila Palmeira); Volmir Piassa (L.Barra Seca); Wagner Rech (L. Barra Seca Campagnolo); Wagner Rech e Luiz Wagner Ito; Wagner Rech Junior (L. Barra Seca Campagnolo); Zelindo Célio Magrini (L. Barra Seca Campagnolo). OCUPANTES NO MUNICÍPIO DE FAXINALZINHO Abel Companhol (Votouro Velho); Abrelino Batista de Souza (Coxilhão); Adacir José Bianchi (Vila Votouro); Adelar Luiz Zamadei (L.Votouro); Adelio Antonio Zortea (Coxilhão); Ademar Carlos Fuzinatto (Secção Votouro); Ademar Saugo (Faxinalzinho); Ademir Angelo Bianchi (Vila Votouro); Ademir Deggerone (Coxilhão); Ademir Tochetto (Coxilhão); Adilson Natalin Bianchi (Vila Votouro); Adilson Natalin Bianchi (Votouro); Adolfo Gilberto Fuzinatto (Secção Votouro); Alaoni Antonio Pavoski (L.Campagnolo); Alcemar Batista de Souza (Coxilhão); Alcides Fossato (Votouro II); Aldo Ayres Torres (Vila Votouro); Aldo Zamadei (Coxilhão Pompéia); Alice de Moura Garcez (Vila Votouro); Alice Guimarães Cazzuni; Altair Bergamin (Vila Votouro); Aluvis Mendes (Coxilhão); Alzira de Moura Torres (Vila Votouro); Amilton de Moura Torres (Vila Votouro); Amilton de Moura Torres (Vila Votouro); Anacleto Chiodelli (Vila Votouro); Angelo Campagnolo (Vila Votouro); Anildo Pereira da Silva (L.Votouro); Antonio Bergamin (L.Pompéia); Antonio de Oliveira (Vila Votouro); Antonio Everaldo Mendes (Coxilhão); Antonio Ferreira (Coxilhão); Antonio Jandir da Luz (Vila Votouro); Antonio Maximino Rossi (Coxilhão); Antonio Tonatto (Vila Votouro); Antonio Zamadei (L.Votouro); Ari Antonio Chiodelli (L.Campagnolo); Arlei Roque Zortea (Coxilhão); Arquimedes Campagnolo (Vila Votouro); Ary Paulo Diel (Coxilhão); Ary Pereira Souza (L.das Tafonas); Atalibio Diel (Secção Votouro); Augusto Osvaldo Otto (L.Votouro); Avelino Bergamin (Coxilhão Pompéia); Capela Nossa Senhora Aparecida (Coxilhão); Carlos Rempel (Vila Votouro); Cesar Antonio Massi (Coxilhão); Cesar Luiz Tozatti (Vila Votouro); Claudino Francisco Bortolin (Vila Votouro); Claudir Rossi (Coxilhão); Clementino Conti (Coxilhão); Cristiano Gonçalves de Araujo (Coxilhão); Danilo Durante (Coxilhão); David Zanin (Vila Votouro); Deosdete Boneti (L.Pompéia); Diego Antonio Marcon (Vila Votouro); Domingos e Julieta Richetti (Vila Votouro); Dorvalino Abrão Agnoletto (Vila Votouro); Edmar Passaglia (Vila Votouro); Eliseu Dominski (Coxilhão); Eloi Rosa da Costa (Secção Votouro); Eloir Araujo de Souza (Coxilhão); Elsom José Pelin (Votouro); Elvira Rossetto (Coxilhão); Emilio Cibulski (Coxilhão); Ernesto Zortea (Coxilhão); Evaldo Rosa da Costa (Secção Votouro); Evandro Luis Fuzinatto Tonatto (Votouro Velho); Francisco Assis Rodrigues da Costa (L.Votouro); Francisco Moreto (Coxilhão); Francisco Saugo (Coxilhão); Genésio Pinheiro Gonçalves (Vila Votouro II); Guilherme Ferreira (Votouro Velho); Hercules Campagnolo (Vila Votouro); Idemar Guerra/Antonio Guerra (Coxilhão); Ido Marcon (Vila Votouro); Idomar Pereira Souza (L.das Tafonas); Ilaina Cruz da Maia (Vila Votouro); Iraci Lolato Riquetti (L.Votouro); Ireno Rucks (L.Coxilhão); Irineu Bertani (Vila Votouro); Ivan Antonio e Airton A. Oltramari (Vila Votouro); Ivania e Alair Degerone (Coxilhão); Ivo Dominski (Coxilhão); Izilio Antonio Campagnolo (L.Campagnolo); Jaci Pereira de Souza (Vila Votouro); James Ayres Torres (Vila Votouro); herdeiros ou sucessores de João Campagnolo; João Fossatto (Coxilhão Pompéia); João Luis Brandalize (Vila Votouro); João Luiz Zortea (L.Pompéia); João Pinho Mendes (Coxilhão); João Spinhik (Votouro); Joaquim Rezende Cazzuni (Secção Votouro); Jorgina Oliveira da Silva (Vila Votouro); José Benjamim Campagnolo; José Jocimar Mendes (Coxilhão); José Osmar de Oliveira (Vila Votouro); Jucelino José Zamadei (L.Votouro); Júlia Maria de Oliveira (Vila Votouro); Lídia Fátima Companhol (Votouro Velho); Lorenço Fusinatto (Secção Votouro); Lucimar Guerra (Coxilhão); Luis Alberto Companhol (Votouro Velho); Luis Aldo Ribeiro (Vila Votouro); Luis Carlos Maragno (Coxilhão); Luiz Bonatto e Genuino Bonatto; Marcos Antonio Bertani (Vila Coroado); Maria Nicolini e Ilidio Vilmar Nicolini (L.Votouro); Maria Nicolini e Ilidio Vilmar Nicolini (Vila Votouro); Marilene Massi [ Marilete ] (Coxilhão); Mário Cibulski (Coxilhão); Mario Domingos Zortéa (Secção Votouro); Marli de Fátima Alves (L.Votouro); Martim Pinheiro Gonçalves (Votouro); Matilde Tartari Fuzinatto (Votouro Velho); Miguel de Oliveira (Vila Votouro); Milton Conci (Vila Votouro); Mitra Diocesana de Erechim (Vila Votouro); Natalino Fossatto (Coxilhão); Nelcio Corazza (Votouro); Nelson Ayres Torres (Vila Votouro); Nelson Faé (Coxilhão); Nelson Tonato (Votouro Velho); Neri Antonio Balsanero (Coxilhão); Olirio Sperotto (Vila Votouro); Olívia Tonatto (Vila Votouro); Orlando Mendes (Coxilhão - Aparecida); Osmar Degerone (Coxilhão); Paulina Massi (Coxilhão); herdeiros ou sucessores de Paulino Luiz Zortea (Coxilhão); Paulo Prates de Moraes (Coxilhão); Pedro Antonio Menin (Faxinalzinho); Pedro Bergamin (Vila Votouro); Pedro Ferreira (Votouro Velho); Pedro Liotto (L.das Tafonas); Pedro Lopes de Medeiros (Vila Votouro); Redovino Bianchi (Votouro); Rosa Correia (Coxilhão); Rosalina Cibulski Bonetti (Coxilhão); Rosalina Oliveira do Prado (Vila Votouro); Rosalino Guerra de Araujo (Secção Votouro); Rosalvo Dapper (Faxinalzinho); Santo Ribeiro (Vila Votouro); Sebastião Ribeiro (Vila Votouro); Severino Deggeroni (Secção Votouro); Silvestre Ayres Torres (Vila Votouro); Silvino Liotto; Tecla Mandri Bertani (Vila Coroado); Teodoro Leontino Iora (Coxilhão Aparecida); Teresinha de Oliveira (Vila Votouro); Valdemir Richetti (Vila Votouro II); Valdir de mello Pereira (L.Votouro); Valentin Maragno (Votouro II); Vanderlei Petzen (Coxilhão); Velocindo Degeroni (Coxilhão Pompéia); Vilma Torres ou Setembrino Retmann (Vila Votouro); Vilmar de Oliveira Torres (Vila Votouro); Vilson Luiz Agnholeto (Secção Votouro); Vitório Correia de Bastos (Secção Votouro); Vitorio Durante (Vila Votouro II); Wanda Cibulski (Coxilhão); Wilson João Guareski (Vila Votouro Velho).VI.b) Descrição das áreas ocupadas e benfeitorias. O GT de Diagnóstico Fundiário obteve 304 Laudos Cadastrais de ocupações de não-indios, sendo 162 de ocupantes da GLEBA A - VOTOURO VELHO e142 de ocupantes da GLEBA B - BARRA SECA. Das 304 ocupações relacionadas no levantamento, a situação da distribuição da terra está assim configurada: 8,91 % dos ocupantes não têm terra ocupada em seu nome. 71% dos ocupantes detêm apenas 41% de toda a área ocupada. 13% dos ocupantes detêm quase 21% de toda a área ocupada. Os 7% maiores ocupantes somam, juntos, 38% de toda a área ocupada. Portanto 20% dos ocupantes detêm 51% da terra.VI.b.1) Quanto à localização das ocupações no interior da área proposta: Das ocupações existentes sobre a terra indígena, 141 ficam no município de Benjamim Constant do Sul (RS) e 161 ocupações ficam no município de Faxinalzinho (RS). No município de Faxinalzinho, onde se situa o acampamento Kandóia, encontra-se a maior parte das ocupações sem titulação e uma das titulações expedidas. A criação do Município de Faxinalzinho tentou justamente "regularizar" as terras indígenas que estão em mãos de particulares, tendo a prefeitura expedido alguns títulos à guisa de regularização, e outros constam como terrenos públicos do município. Há 5 títulos fornecidos pelo "Banco da Terra"; 37 títulos no município de Benjamin Constant do Sul e 4 no município de Faxinalzinho têm origem no governo do Estado e foram concedidos a partir de 1975, o que significa que eram terras indígenas, assim respeitadas pelo Estado até aquela data, uma vez que nessa época no RS não havia mais terras públicas disponíveis. Justamente essas áreas não eram tituladas por serem originalmente terras indígenas. Em Faxinalzinho pelo menos 20 ocupantes apresentaram apenas título de compra e venda, mesmo alguns com 30 anos ou mais de ocupação, o que pode significar a impossibilidade de realizar Escritura por ter como origem a terra indígena. Uma das escrituras nesse município registra o documento dando como origem "parte da Terra indígena Votouro".

VII - SÉTIMA PARTE:

Conclusão e delimitação. A presença tradicional dos Kaingang na região em estudo foi marcada pela atuação referencial de dois caciques: Votouro e Kandóia. Desta forma, a proposta de delimitação ora apresentada visa à proteção deste território tradicional no Município de Faxinalzinho:- Gleba A - Votouro Velho totalizando 2704 hectares, a demarcação desta área visa à proteção da região de Votouro Velho, Barro Preto e Kukrei ou Campina, indo até o Lajeado Grande. Esta área é identificada como área de residência, socialização e cultivo tradicional. No Município de Benjamim Constant do Sul: Gleba B - Barra Seca totalizando 3273 hectares, a demarcação desta área visa à proteção da região da Barra Seca, incluindo a confluência do Lajeado Gabiroba com rio Erechim e Erechim com o rio Passo Fundo, seguindo pelo rio Faxinalzinho, bem como a extensão de terras que separam a TI Votouro e a TI Toldo Guarani seguido do Rio Guabiroba pela Sanga Jararaca. Conforme demonstrado no relatório, esta região é reconhecida como local tradicional de caça, pesca, coleta, agricultura, moradia e trânsito dos índios Kaingang.

VIII - MEMORIAL DESCRITIVO DE DELIMITAÇÃO - ALDEIAS INTEGRANTES: VOTOURO VELHO e BARRA SECA. GRUPO INDÍGENA:

KAINGANG. LOCALIZAÇÃO - MUNICÍPIO: Faxinalzinho e Benjamin Constant do Sul. ESTADO: Rio Grande do Sul. Administração Executiva da FUNAI de Passo Fundo. Dimensão-área: 5.977 ha (cinco mil, novecentos e setenta e sete hectares), aproximadamente. PERÍMETRO: 74 km (setenta e quatro quilômetros), aproximadamente. Trabalho iniciado pela Portaria nº 773/PRES de 11 de agosto de 2003 e concluído pela Portaria nº 226/PRES de 29 de março de 2007. COORDENADAS DOS EXTREMOS: NORTE: 27º 22'53,2" S e 52º 38'29,4" WGr, LESTE: 27º 24'12,8" S e 52º 36'00,3" WGr, SUL: 27º 29'59,3" S e 52º 39'21,2" WGr, OESTE: 27º 27'13,9" S e 52º 43'59,8" WGr. DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: GLEBA A - VOTOURO VELHO - Superfície aproximada: 2.704 ha - Perímetro aproximado: 28 km. NORTE: partindo do ponto P-01 de coordenadas geográficas aproximadas 27º 23'00,8" S e 52º 40'08,9" WGr., localizado na confluência de uma sanga sem denominação com a Sanga da Divisa, segue pela referida sanga a montante, até sua cabeceira, onde está localizado o ponto P-02 de coordenadas geográficas aproximadas 27º 23' 08,4" S e 52º 39'34,7" WGr.; daí, segue por linha reta até o ponto P-03 de coordenadas geográficas aproximadas 27º 23'08,4" S e 52º 39'19,2" WGr, localizado próximo à cabeceira de uma sanga sem denominação; daí, segue por linha reta até o ponto P-04 de coordenadas geográficas aproximadas 27º 23'04,1" S e 52º 39'10,7" WGr, localizado próximo a cabeceira de uma sanga sem denominação; daí, segue pela referida sanga, a jusante, até o ponto P-05 de coordenadas geográficas aproximadas 27º 23'15,6" S e 52º 38'55,1" WGr, localizado na confluência da sanga sem denominação com a Sanga Votouro; daí, segue a jusante até a confluência com o Lajeado Votouro, onde está localizado o ponto P-06 de coordenadas geográficas aproximadas 27º 22'53,2" S e 52º 38'29,4" WGr.; daí, segue pelo Lajeado Votouro a montante, até a confluência, pela margem direita, de uma sanga sem denominação, onde está localizado o ponto P-07 de coordenadas geográficas aproximadas 27º 23'55,8" S e 52º 38'06,5" WGr.; daí, segue pela referida sanga, a montante até o ponto P-08 de coordenadas geográficas aproximadas 27º 24'00,5" S e 52º 37'42,8" WGr., localizado no inicio das (antigas) divisas dos lotes nº 64 com 71 e 65 com 66 da Secção Votouro (planta de 25 de maio de 1939); daí segue por linha reta até encontrar o ponto P-09 de coordenadas geográficas aproximadas 27º 23'55,7" S e 52º 36'51,6" WGr., situado na margem esquerda de uma sanga sem denominação, daí segue pela referida sanga, a jusante, até a sua confluência com o Lajeado Grande onde está localizado o ponto P-10 de coordenadas geográficas aproximadas 27º 23'45,5" S e 52º 36'40,8" WGr. LESTE: do ponto antes descrito, segue pelo Lajeado Grande a montante, até o ponto P 02 (da demarcação da T. I. Votouro) de coordenadas geográficas geodésicas 27º 25' 55,6740" S e 52º 37' 03,5115" WGr, cravado na barra de um arroio sem denominação inicio da divisa da T. I. Votouro. SUL: do ponto antes descrito, segue pela divisa sul da terra indígena Votouro (demarcada), passando pelo ponto P-01 e marcos MC-01, 02, 03, 04, 05 e 06 até o ponto P-11 de coordenadas geográficas aproximadas 27º 25'40,3" S e 52º 39' 49,5" WGr.; localizado na margem direita da Sanga da Divisa. OESTE: do ponto antes descrito, segue pela Sanga da Divisa, a jusante, até o ponto P-01, inicio desta descrição perimétrica. GLEBA B - BARRA SECA - Superfície aproximada: 3.273 ha - Perímetro aproximado: 46 km. NORTE: partindo do ponto P-18 de coordenadas geográficas aproximadas 27º 25'53,9" S e 52º 43' 30,6" WGr., situado na barra da Sanga Pinhalzinho ou Faxinalzinho com o Rio Passo Fundo, segue pela referida sanga, a montante, até encontrar o ponto P-19 de coordenadas geográficas aproximadas 27º 26'23,9"S e 52º 40'43,3" WGr., situado na confluência de uma sanga sem denominação; daí, segue pela referida sanga, a montante, até encontrar o ponto P-20 de coordenadas geográficas aproximadas 27º 26'07,7"S e 52º 40'14,2" WGr., situado na divisa oeste da terra indígena Votouro (demarcada). LESTE/SUL: do ponto antes descrito, segue pela divisa da terra indígena demarcada, passando pelos marcos MC-08, 09, 10, 11, 12, 13 e 13-A, até encontrar o marco MC-14, de coordenadas geográficas 27º 29'28,7944"S e 52º 39'51,1545" WGr, situado na margem direita do Lajeado Guabiroba, que é a divisa sul da terra indígena demarcada; daí, segue pela referida divisa, passando pelo ponto P-4, MC-15 e MC-16, até encontrar o ponto P-12 de coordenadas geográficas aproximadas 27º 28'45,5" S e 52º 36'53,7" WGr., situado na margem esquerda de uma sanga sem denominação; daí, segue a montante da referida sanga, até o ponto P-13 de coordenadas geográficas aproximadas 27º 29'35,8"S e 52º 37'03,6" WGr., daí, segue por uma linha reta até o ponto P-14 de coordenadas geográficas 27º 29'28,0" S e 52º 37'43,5" WGr., situado na cabeceira formadora da Sanga Jararaca; daí, segue a jusante, até a confluência com o Lajeado Guabiroba, onde se situa o ponto P-15 de coordenadas geográficas aproximadas 27º 29'43,9" S e 52º 40'13,9" WGr.; daí, segue pelo referido lajeado, até sua confluência com o Rio Erexim, ponto P-16 de coordenadas geográficas aproximadas 27º 29'07,5" S e 52º 41'39,1" WGr. OESTE: do ponto antes descrito, segue a jusante pelo Rio Erexim até o ponto P-17 de coordenadas geográficas aproximadas 27º 26'08,9" S e 52º 43'31,4" WGr, situado na confluência com o Rio Passo Fundo; daí segue a jusante pelo Rio Passo Fundo, até encontrar o ponto P-18, inicio desta descrição perimétrica.OBS - 1- Base cartográfica utilizada na elaboração deste memorial descritivo: SG.22-Y-C-III/4 e SG.22-Y-C-VI/2 - Escala 1:50.000 - DSG - 1979. 2 - As coordenadas geográficas citadas neste memorial descritivo são referenciadas ao Datum Horizontal SAD-69. Resp. Téc. Definição Limites - Juracilda Veiga - Antropóloga - CGID. Resp. Téc. Identificação Limites - Sérgio de Campos Eng. Agrimensor CREA 0600402311/D - SP. Visto: Coord. Geral da CGDP - Reinaldo Florindo Eng. Agrimensor CREA - SP nº 57.899/D.