Despacho ANP nº 616 de 24/03/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 25 mar 2009
Torna sem efeito a homologação dos contratos de cessão de espaço que especifica.
O SUPERINTENDENTE de ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS- ANP, com fundamento na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, na Portaria ANP nº 202, de 30 de dezembro de 1999, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, torna sem efeito a homologação dos contratos de cessão de espaço listados a seguir:
| INSTALAÇÃO | UF | CEDENTE / REGISTRO | CESSIONÁRIA / REGISTRO | CARTÓRIO Nº | PRAZO | ||
| Guarulhos | SP | CARBOPETRO Distribuidora de Petróleo Ltda. - 3161 | CAOMÉ Distribuidora de Combustíveis Ltda. - Reg. Cancelado | Reg. 3092716 | Indeterminado | Reg. da Caomé Distribuidora. cancelado através do Despacho do Diretor Geral nº 115, Publicado no DOU em 23.01.2009. | 48610.000199/2009-61 |
| Maringá | PR | PETROÁLCOOL Distribuidora de Petróleo Ltda. - 015 | CAOMÉ Distribuidora de Combustíveis Ltda. - Reg. Cancelado | Reg.223834 | Indeterminado | Reg. da Caomé Distribuidora. cancelado através do Despacho do Diretor Geral nº 115, Publicado no DOU em 23.01.2009. | 48610.000199/2009-61 |
| Paulínia | SP | TRANSO Combustíveis Ltda. - 0389 | CAOMÉ Distribuidora de Combustíveis Ltda. - Reg. Cancelado | Reg. 556863 | Indeterminado | Reg. da Caomé Distribuidora. cancelado através do Despacho do Diretor Geral nº 115, Publicado no DOU em 23.01.2009. | 48610.000199/2009-61 |
| Jardinópolis | SP | REDE SOL FUEL Distribuidora Ltda. 3171 | BRASIL OIL Distribuidora de Combustíveis e Derivados de Petróleo S/A | Reg. 831693 | Indeterminado | Termo de DISTRATO de Instrumento Particular de Cessão de Espaço | 48610.000199/2009-61 |
| Guarulhos | SP | CARBOPETRO Distribuidora de Petróleo Ltda. - 3161 | VALLE Produtos de Petróleo Ltda. Reg. Cancelado | Reg. 1024019 | Indeterminado | Reg. da VALLE Produtos cancelado através do Despacho do Diretor-Geral nº 349, Publicado no DOU em 17.02.2009. | 48610.000199/2009-61 |
| Cuiabá | MT | AM2 Distribuidora Brasileira de Petróleo Ltda. - 3106 | PETRO-GARÇAS Distribuidora de Petróleo Ltda. Reg. Cancelado | Reg.1988 | Indeterminado | Reg. da PETRO-GARÇAS Distribuidora cancelado através do Despacho do Diretor Geral nº 179, Publicado no DOU em 29.01.2009. | 48610.000199/2009-61 |
| Guarulhos | SP | COPAPE Companhia Paulista de Petróleo PETRO-GARÇAS Distribuidora de Petróleo Ltda. | Reg. Cancelado | Reg. 275607 | Indeterminado | Reg. da PETRO-GARÇAS Distribuidora cancelado através do Despacho do Diretor Geral nº 179, Publicado no DOU em 29.01.2009. | 48610.000199/2009-61 |
| Paulínia | SP | GASFORTE Combustíveis e Derivados Ltda. - 0195 | PETRO-GARÇAS Distribuidora de Petróleo Ltda. Reg. Cancelado | Reg. 11516 | Indeterminado | Reg. da PETRO-GARÇAS Distribuidora cancelado através do Despacho do Diretor Geral nº 179, Publicado no DOU em 29.01.2009. | 48610.000199/2009-61 |
| Paulínia | SP | TRANSO Combustíveis Ltda. - 0389 | PETRO-GARÇAS Distribuidora de Petróleo Ltda. Reg. Cancelado | Reg. 39777 | Indeterminado | Reg. da PETRO-GARÇAS Distribuidora cancelado através do Despacho do Diretor Geral nº 179, Publicado no DOU em 29.01.2009. | 48610.000199/2009-61 |
| Paulínia | SP | TRANSO Combustíveis Ltda. - 0389 | EXTRA Distribuidora de Petróleo Ltda. - Reg. Cancelado | Reg. 116851 | Indeterminado | Reg. da EXTRA Distribuidora cancelado através do Despacho do Diretor Geral nº 180, Publicado no DOU em 29.01.2009. | 48610.000199/2009-61 |
| Paulínia | SP | RM Petróleo Ltda. - 3169 GIDPETRO Petróleo Ltda. | Reg. Cancelado | Reg. 1176373 | Indeterminado | Reg. da GIDPETRO Petróleo cancelado através do Despacho do Diretor Geral nº 280, Publicado no DOU em 10.02.2009. | 48610.000199/2009-61 |
| Araucária | PR | PONTUAL Brasil Petróleo Ltda. 3009 | LATINA Distribuidora de Petróleo Ltda. - 0467 | Reg. 020318 | Indeterminado | Termo de DISTRATO de Instrumento Particular de Cessão de Espaço | 48610.000199/2009-61 |
| Araucária | PR | PONTUAL Brasil Petróleo Ltda. 3009 | ALBATROZ Petróleo Ltda. - 3149 | Reg. 16585 | Indeterminado | Termo de DISTRATO de Instrumento Particular de Cessão de Espaço | 48610.000199/2009-61 |
| Araucária | PR | PONTUAL Brasil Petróleo Ltda. 3009 | PETROSUL Distribuidora, Transportadora e Comércio de Combustíveis Ltda. - 0197 | Reg. 021923 | 27.02.2010 | Termo de DISTRATO de Instrumento Particular de Cessão de Espaço | 48610.000199/2009-61 |
| Duque de Caxias | RJ | DINAMO Distribuidora de Petróleo Ltda. - 0542 | SUL AMERICANA Distribuidora de Petróleo Ltda. - 3104 | Reg. 764093 | Indeterminado | Termo de DISTRATO de Instrumento Particular de Cessão de Espaço | 48610.000199/2009-61 |
| Duque de Caxias | RJ | ALCOM Petróleo Ltda. - 3128 | ARROWS Petróleo do Brasil Ltda. 3142 | Reg. 104897 | Indeterminado | Termo de DISTRATO de Instrumento Particular de Cessão de Espaço | 48610.000199/2009-61 |
| Duque de Caxias | RJ | DINAMO Distribuidora de Petróleo Ltda. - 0542 | ARROWS Petróleo do Brasil Ltda. 3142 | Reg. 66089 | Indeterminado | Termo de DISTRATO de Instrumento Particular de Cessão de Espaço | 48610.000199/2009-61 |
| Paulínia | SP | TRANSO Combustíveis Ltda. - 0389 | JOMAP Distribuidora de Petróleo Ltda. Reg. Cancelado | Reg. 337766 | Indeterminado | Reg. da JOMAP Distribuidora cancelado através do Despacho do Diretor Geral nº 593, Publicado no DOU em 18.03.2009. | 48610.000199/2009-61 |
| Guarulhos | SP | TOWER BRASIL Petróleo Ltda. 0014 | JOMAP Distribuidora de Petróleo Ltda. Reg. Cancelado | Reg. 5551998 | Indeterminado | Reg. da JOMAP Distribuidora cancelado através do Despacho do Diretor Geral nº 593, Publicado no DOU em 18.03.2009. | 48610.000199/2009-61 |
EDSON MENEZES DA SILVA