Despacho ANP nº 612 de 19/07/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 20 jul 2007
Torna pública a revogação da autorização que especifica para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos.
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e nº 112, de 17 de junho de 2004, e com base na Portaria ANP nº 116, de 5 de julho de 2000, em cumprimento à decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança - Processo nº 2007.51.01.000814-0, que revogou a liminar e julgou improcedente o pedido, torna pública a revogação da seguinte autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos:
Nº de Registro | Razão Social | CNPJ | Município | UF | Processo |
SP0208465 | AUTO POSTO RODEIO DO TURVO LTDA. | 05.578.345/0001-40 | GUAPIAÇU | SP | 48610.003816/2007-18 |
CARLOS ORLANDO ENRIQUE DA SILVA