Despacho CONFAZ/SE nº 61 DE 10/04/2014

Norma Federal - Publicado no DO em 11 abr 2014

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:

1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG

EMPRESA DESENVOLVEDORA	CNPJ	ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO
ASA- Assessoria Suporte Automação LTDA.	03.565.982/0001-57	Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL0642014, nome: ASAsysPDV, versão: 1.0.0.17, código MD-5: 06641b9ad10c5c27aa26d6baae29aabd *ASAsysPDV
KA Solution Tecnologia Em Software Ltda.	71.966.436/0001-88	Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL0622014, nome: Modulo Caixa ECF, versão: 1.9.0, código MD-5: EF6699A09BD472A7EFB68353AB53B801 *KA_LOJA_ECF
Microsia Consultoria e Sistemas Ltda-ME	02.067.836/0001-39	Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL0692014, nome: MICROPDV, versão: 603P9, código MD-5: 46B82E659409BCD785C20B4416C2BA9F *MICROPDV
Microsia Consultoria e Sistemas Ltda-ME	02.067.836/0001-39	Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL0702014, nome: MICROAP, versão: 603P9, código MD-5: F81E9E28B6BE0FD3DDEF314549E31AE3 *MICROAP

2. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS

EMPRESA DESENVELVEDORA	CNPJ	ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO
Altero Design Industria e Comércio Ltda	89.790.356/0001-80	Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: PRS0052014, nome: Sisloja, versão: 01.03.00, código MD-5: 3bf45cd37af124c47b6730c094c181cf

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA