Despacho ANP nº 61 de 19/01/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 23 jan 2007

Torna público o indeferimento dos contratos de cessão de espaço que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Portaria ANP nº 202, de 30 de dezembro de 1999, torna público o indeferimento dos contratos de cessão de espaço listados a seguir:

INSTALAÇÃO	UF	CEDENTE / REGISTRO	CESSIONÁRIA / REGISTRO	Nº CONTRATO / CARTÓRIO Nº	RAZÃO INDEFERIMENTO	PROCESSO Nº
Duque de Caxias	RJ	IPEÓLEO Comércio de Combustíveis Ltda.	SUL AMERICANA Distribuidora de Petróleo Ltda. - 3104	-	Empresa IPEÓLEO Comércio de Combustíveis Ltda., não possui registro nem autorização para o exercício da atividade de distribuidor de combustíveis e o Contrato não foi registrado no Cartório de Títulos e Documentos	48610.000675/2007-81
São Luis	MA	GRANEL Química Ltda.	SP Indústria e Distribuidora de Petróleo Ltda. - 0437	-	Contrato sem registro no Cartório de Títulos e Documentos	48620.000009/2005-62
Uberlândia	MG	SERCOM Distribuidora de Combustíveis Ltda. - 097	MINAS OIL Petróleo S/A - 0368	089709	A SERCOM Distribuidora de Combustíveis Ltda. não possui Base de Armazenamento de Combustíveis, autorizada a operar pela ANP no Estado de Minas Gerais	48610.001164/2006-12
Itabuna	BA	PETRÓLEO Brasileiro S/A	ELLO-PUMA Distribuidora de Combustíveis S/A - 3165	AB-MC/RNN - Nº 411.2.011/06-6 749022	A ELLO-PUMA Distribuidora de Combustíveis S/A não possui filial cadastrada na ANP, no Estado da Bahia	48610.006054/2006-21
Uberaba	MG	PETRÓLEO Brasileiro S/A SMALL Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda. - 3001	AB-MC/RSP/CC Nº 430.1.001/03	1426630	A SMALL Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda não possui filial cadastrada na ANP, nos Estados de Minas Gerais e Paraná.
Araucária	PR
Jequié	BA	PETRÓLEO Brasileiro S/A	TOTAL Distribuidora Ltda. - 0410	Aditivo ao Contrato nº 411.2.001/06-5	Aditivo ao Contrato nº 411.2.001/06-5, com prazo de vigência vencido em 31.12.2006.

ROBERTO FURIAN ARDENGHY