O SUPERINTENDENTE DE REFINO E PROCESSAMENTO DE GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 91 de 26 de maio de 2004, com base na Lei 9.478, de 6 de agosto de 1997 e Portaria ANP n.o 28, de 5 de fevereiro de 1999, e considerando:

- as informações, os estudos e os projetos apresentados pela Petróleo Brasileiro S/A. - PETROBRAS à ANP (conforme Processo ANP nº 48610.001292/2009-92) referentes à construção e operação de 01 (um) tanque de armazenamento de álcool etílico combustível hidratado ou anidro na Refinaria Presidente Getúlio Vargas - REPAR, CNPJ nº 33.000.167/0809-70;

- a solicitação feita pela PETROBRAS, por meio da carta AB-CR/RX-133/2008, datada de 7 de outubro de 2008, constante do processo acima mencionado, visando obter Autorização para Construção e Operação de 01 (um) tanque de armazenamento de álcool etílico combustível hidratado ou anidro na Refinaria Presidente Getúlio Vargas - REPAR;

- que após análise preliminar do material encaminhado à ANP, e tendo concluído que este atende aos requisitos mínimos em termos de documentação exigida;

torna público o seguinte ato:

1. fica autorizada a publicação do sumário do memorial descritivo do projeto em questão, que faz parte do Anexo do presente Despacho;

2. indica a "Superintendência de Refino e Processamento de Gás Natural" da ANP, com endereçamento à Av. Rio Branco, 65 - 17º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-004, para o encaminhamento, até 30 (trinta) dias da presente publicação, dos comentários e sugestões sobre os referidos projetos;

3. informa que a documentação apresentada continua em processo de análise pela ANP e que a presente publicação não caracteriza, deste modo, qualquer autorização prévia concedida por esta Agência.

JOSÉ CARLOS DE ANDRADE

Ressalte-se, inicialmente, que todos os dados, incluindo valores numéricos e suas unidades, constantes do presente memorial descritivo, foram retirados do próprio material apresentado pela PETROBRAS à ANP.

1. Descrição Básica

A PETROBRAS, por meio da correspondência AB-CR/RX nº 133/2008, de 7 de outubro de 2008, solicita a autorização para construção e operação de 01 (um) tanque de armazenamento de álcool etílico combustível hidratado ou anidro (TQ-43102), com capacidade de armazenamento de 16.780 m3, na Refinaria Presidente Getúlio Vargas - REPAR.

Este empreendimento visa atender a readequação da capacidade de armazenamento e adequação logística para atender as necessidades de exportação de álcool, devido ao incremento dos volumes de produtos movimentados.

2. Meio Ambiente

Licença Ambiental de Instalação: LI - IAP nº 7.445, emitida pelo Instituto Ambiental do Paraná vinculado à Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Paraná, em 16 de outubro de 2008, com validade até 16 de outubro de 2010.

3. Prazos

As seguintes datas estão previstas:

-Previsão de início das obras: imediatamente após a publicação da Autorização para a Construção e Operação.

-Previsão de término das obras: novembro de 2009.