Despacho ANP nº 606 de 18/03/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 19 mar 2009

Torna público o indeferimento dos contratos de cessão de espaço que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Portaria ANP nº 202, de 30 de dezembro de 1999, torna público o indeferimento dos contratos de cessão de espaço listados a seguir:

INSTALAÇÃO UF CEDENTE / REGISTRO CESSIONÁRIA/ REGISTRO Nº CONTRATO / CARTÓRIO Nº Razão Indeferimento Processo nº 
Manaus AM ATEM'S Distribuidora de Petróleo Ltda. 3148 03.987.364/0001-03SP Indústria e Distribuidora de Petróleo Ltda. - 0437 01.387.400/0001-64Reg. 0379800 A ATEM'S Distribuidora não enviou a FCT atualizada e a relação comercial entre as partes está vinculada a matriz da SP Indústria, no município de Fortaleza/CE, quando a cessão de espaço e em Manaus/AM. 48610.002163/ 2009- 11 
Guarulhos SP COPAPE Produtos de Petróleo Ltda. 01.428.174/0002-01TWISTER Distribuidora de Combustíveis Ltda. 3285 07.178.861/0002-94Reg. 1706373 A TWISTER Distribuidora não atendeu o Inciso II, Art. 10 da Portaria ANP nº 202/99. 48620.000118/ 2007- 41 
Cuiabá MT SHELL Brasil Ltda. TA06 33.453.598/0039-04WATT Distribuidora Brasileira de Combustíveis e Derivados de Petróleo Ltda. - Reg. 1122067 A WATT Distribuidora não atendeu o Inciso II, art. 10 da Portaria ANP nº 202/99. 48610.002162/2009-77 
São Francisco do Conde BA TOTAL Distribuidora S/A - 0410 01.241.994/0004-43ELLO-PUMA Distribuidora de Combustíveis S/A 3165 04.654.590/0008-01Segundo Aditivo Reg. 322439 Contrato vencido em 09.03.2009. 48610.0099331/2004-95 
Ribeirão Preto SP RUFF CJ Distribuidora de Petróleo Ltda. 0320 00.756.149/ 0011- 77ACOL Distribuidora de Combustíveis Ltda. 3255 07.013.489/0001-85Reg. 045387 A relação comercial entre as partes está vinculada a matriz da ACOL Distribuidora, no município de Uberaba/ MG, quando a cessão de espaço e em Ribeirão Preto/ SP. 48620.000032/2006-38 

EDSON MENEZES DA SILVA