O SUPERINTENDENTE DE REFINO E PROCESSAMENTO DE GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 91 de 26 de maio de 2004, com base na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997 e Portaria ANP nº 28, de 5 de fevereiro de 1999, e considerando:

- as informações, os estudos e os projetos apresentados pela PETROBRAS S.A à ANP (conforme págs. 285 a 299 do Processo Administrativo nº 48610.004133/2008-69) referentes à modernização da Refinaria Issac Sabbá - REMAN;

- a solicitação feita pela A PETROBRAS S.A, por meio da correspondência AB-CR/RX - 045/2008, de 4 de abril de 2008, solicita a autorização para construção e operação da Unidade de Tratamento Cáustico Regenerativo da Refinaria Isaac Sabbá - REMAN;

- que após análise preliminar do material encaminhado à ANP, e tendo concluído que este atende aos requisitos mínimos em termos de documentação exigida;

torna público o seguinte ato:

1. fica autorizada a publicação do sumário do memorial descritivo do projeto em questão, que faz parte do Anexo do presente Despacho;

2. indica a "Superintendência de Refino e Processamento de Gás Natural" da ANP, com endereçamento à Av. Rio Branco, 65 - 17º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-004, para o encaminhamento, até 30 (trinta) dias da presente publicação, dos comentários e sugestões sobre os referidos projetos;

3. informa que a documentação apresentada continua em processo de análise pela ANP e que a presente publicação não caracteriza, deste modo, qualquer autorização prévia concedida por esta Agência.

JOSÉ CARLOS DE ANDRADE

Ressalte-se, inicialmente, que todos os dados, incluindo valores numéricos e suas unidades, constantes do presente memorial descritivo, foram retirados do próprio material apresentado pela PETROBRAS S.A. à ANP.

1. Descrição Básica

A PETROBRAS S.A, por meio da correspondência ABCR/RX - 045/2008, de 4 de abril de 2008, solicita a autorização para construção e operação da Unidade de Tratamento Cáustico Regenerativo da Refinaria Isaac Sabbá - REMAN, com capacidade nominal de processamento de 1.000 m3/d de querosene oriundo das unidades de destilação atmosférica, U-2110 e U-2111, conforme regulamentação da Portaria ANP nº 28, de 5 de fevereiro de 1999, visando:

- adequar o teor de enxofre mercaptídico do querosene de aviação produzido às novas especificações de qualidade e cenários de mercado, com foco ambiental;

Novas Unidades e suas respectivas capacidades de projeto

2. Meio Ambiente Licença Ambiental de Instalação emitida pelo Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas - IPAAM, LI: nº 053/03-03, em 3 de janeiro de 2008, com validade por 365 dias.

3. Prazos As seguintes datas estão previstas:

- Início das obras: julho de 2008

- Término das obras: agosto de 2009.