Despacho CONFAZ nº 60 DE 21/08/2020

Norma Federal - Publicado no DO em 24 ago 2020

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.

O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que a Secretaria Executiva do CONFAZ recebeu dos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS os seguintes laudos de análise funcional das empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas:

I - Não constatado "não conformidade":

a) Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL

EMPRESA DESENVOLVEDORA CNPJ ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO
Ronei Marcos Heck ME
Rua Santos Dumont, 117, Centro Tubarão/SC
CEP: 88.701-610
06.143.865/0001-93 Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UNS0252020
Nome: PAF-RH
Versão: 2.06.00
Código MD5: f67dccd268ba60afe03f28b845c77210 paf-rh
Data do término da análise: 17.08.2020
PortalSoft Sistemas Ltda ME
Rua Barão do Rio Branco, 278, Centro Orleans/SC
CEP: 88.870-000
04.706.090/0001-91 Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UNS0262020
Nome: TEFPrático Versão: 9.00
Código MD5: a018e349758327ae48eea94b3bf4ef91 tefpratico
Data do término da análise: 19.08.2020
Aldus Informática Ltda Av Nereu Ramos, 1375, Centro Sombrio/SC
CEP: 88.960-000
04.632.696/0001-20 Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UNS0272020
Nome: GENIOPAF
Versão: 20
Código MD5: 63e5c865b5baf5e41c492b6216ca80af geniopaf
Data do término da análise: 20.08.2020

b) Instituto Filadélfia de Londrina - UNIFIL

EMPRESA DESENVOLVEDORA CNPJ ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO
Freeline Informatica Ltda
Rua Benjamin Constant, 4135, Glória Joinville/SC
CEP: 89.217-002
83.188.342/0001-04 Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: IFL0182020
Nome: $imples-PDV
Versão: 8.0.0
Código MD5: 2c4eeda2cfacad8a5bfe42656509af0a
Data do término da análise: 12.08.2020

c) Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - FINATEL

EMPRESA DESENVOLVEDORA CNPJ ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO
Vinhasoft Informática Ltda - EPP
Avenida Governador Pedro de Toledo, 491, Bonfim Campinas/SP
CEP: 13.070-752
02.154.910/0001-54 Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: INA0082020
Nome: VSI PDV
Versão: 9.0.0.0
Código MD5: AD5CB79AD7D5B7989161E800143A2686
Data do término da análise: 13.08.2020

d) Fundação Universitária do Desenvolvimento do Oeste - UNOCHAPECÓ

EMPRESA DESENVOLVEDORA CNPJ ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO
Casa da Automação Ltda
Avenida Oscar Barcelos, 2039, Santana Rio do Sul/SC
CEP: 89.160-314
14.618.783/0001-86 Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UNO3582020
Nome: CASA Visual - PDV
Versão: 1.5
Código MD5: 28841BE22068B94197F38E23A6FADD63
Data do término da análise: 20.08.2020

BRUNO PESSANHA NEGRIS