Despacho SE/CONFAZ nº 60 DE 25/03/2013
Norma Federal - Publicado no DO em 26 mar 2013
Registro ECF SE/CONFAZ Nº 001/13 - Certificado de Conformidade de Hardware - MP-4000 TH FI.
O Secretario Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, em conformidade com o disposto no parágrafo único da cláusula décima primeira do Convênio ICMS 137/2006, de 15 de dezembro de 2006, comunica que o fabricante de equipamento Emissor de Cupom Fiscal BEMATECH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS S.A., CNPJ: 82.373.077/0001-71, registrou nesta Secretaria-Executiva, sob o número 001/13, o Certificado de Conformidade de Hardware de ECF número 22/2012, relativo ao ECF-IF marca BEMATECH, modelo MP-4000 TH FI, versão 01.00.02, emitido pelo órgão técnico credenciado "Fundação Instituto Tecnológico de Joinville - FITEJ".
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA