O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que, na 173ª reunião extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 16 de abril de 2012, foram celebrados os seguintes Convênios ICMS:

CONVÊNIO ICMS Nº 41, DE 16 DE ABRIL DE 2012

CONVÊNIO ICMS Nº 42, DE 16 DE ABRIL DE 2012

CONVÊNIO ICMS Nº 43, DE 16 DE ABRIL DE 2012

CONVÊNIO ICMS Nº 44, DE 16 DE ABRIL DE 2012

CONVÊNIO ICMS Nº 45, DE 16 DE ABRIL DE 2012

CONVÊNIO ICMS Nº 46, DE 16 DE ABRIL DE 2012

CONVÊNIO ICMS Nº 47, DE 16 DE ABRIL DE 2012

CONVÊNIO ICMS Nº 48, DE 16 DE ABRIL DE 2012

CONVÊNIO ICMS Nº 49, DE 16 DE ABRIL DE 2012

CONVÊNIO ICMS Nº 50, DE 16 DE ABRIL DE 2012.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA