O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho , torna público que na 143ª reunião extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 20 de janeiro de 2010, foram celebrados os seguintes Convênio ICMS:

CONVÊNIO ICMS nº 1, DE 20 DE JANEIRO DE 2010

CONVÊNIO ICMS nº 2, DE 20 DE JANEIRO DE 2010

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA