O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária -CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no item 2.2.2, f, f.4 do Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT, divulgado pelo Ato COTEPE/ICMS 06/2012, de 13 de março de 2012, e alterações,

Considerando a solicitação recebida da Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo - SEFAZ/SP - registrada no processo SEI nº 12004.100085/2021-15, torna público que foi aprovado e emitido pelos representantes do Fisco no referido Estado o seguinte:

TERMO DE VERIFICAÇÃO FUNCIONAL DE MODELO DE EQUIPAMENTO SAT Nº 0002/2021, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021

TAGUS-TEC - Termo de Verificação Funcional nº 0002/2021.

1. Dados do Termo

1.1. Identificação do equipamento SAT

1.1.1. Marca: TAGUS-TEC

1.1.2. Modelo: D-SAT2.0

1.1.3. Versão do software básico: 01.01.02

1.2. Número do Termo: 002/2021

1.3. Data de emissão: 01.02.2021

1.4. Finalidade: Registro de versão de software básico de SAT

1.5. Legislação aplicável:

1.5.1. Especificação Técnica de Requisitos do SAT (ER 2.27.05)

1.5.2. Roteiro de Análise do SAT (RA v. 1.16.03)

1.6. Laudo da análise técnica

1.6.1. Número: SAT092-021

1.6.2. Órgão técnico responsável pela Verificação Funcional

1.6.2.1. Razão social: Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - FINATEL

1.6.2.2. CNPJ: 24.492.886/0001-04

2. Identificação do fabricante/importador do SAT

2.1. Fabricante ou Importador: TAGUS-TEC

2.2. Razão social: TAGUS-TEC SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA

2.3. CNPJ: 61.099.008/0001-41

2.4. Inscrição estadual/UF: 105.903.231.114 (SP)

3. Informações do modelo registrado

3.1. Drivers de comunicação:

"3_12012021_dllsat.dll".

3.1.1. Sistema operacional: Windows 7

3.1.2. Hash code/algoritmo (MD5): 5A931C4C00D838371FFB7B6FC5455842

André Carballo Diaz (RG:25.617.929-3/SP) - AFR - SEFAZ/SP; e

Rodrigo Umbelino Alves Rolim (RG nº 5979608/SSP-PE) - AFR - SEFAZ/SP

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA