Despacho CONFAZ nº 6 DE 10/02/2020

Norma Federal - Publicado no DO em 11 fev 2020

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.

O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que a Secretaria Executiva do CONFAZ recebeu dos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS os seguintes laudos de análise funcional das empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas:

I - Não constatado "não conformidade":

a) Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
IBS Informática Ltda  Alameda Aristiliano Ramos, 333, Centro Rio Grande do Sul/SC CEP: 89.160-240 72.378.391/0001-93 

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UNS0012020  Nome: SisFatura Versão: 2.8 Código MD5: 869bc81f04354731cddfd37a07acf845 IbsFiscalPAF

Data do término da análise: 06.02.2020

b) Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - FINATEL

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
Origami Brasil Tecnologia e Serviços Em Automação Ltda  Rua Bela Cintra, 24, 10º Andar, Consolação São Paulo/SP CEP: 01.415-000 32.766.379/0001-31 

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: INA0152019  Nome: SAC C&A Versão: 12.3 R05 Código MD5: FE0F64178C271EDA522F22AFA0E2270F

Data do término da análise: 30.11.2019

BRUNO PESSANHA NEGRIS