Despacho CONFAZ/SE nº 6 DE 08/02/2019
Norma Federal - Publicado no DO em 11 fev 2019
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas depositaram nesta Secretaria Executiva os laudos de análise funcional, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
I - Não constatado "não conformidade":
a) Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Oreons lt Solutions And Consulting Ltda Me Avenida Maria de Jesus Condeixa, Nº600, 5ºAndar, sala 507, Jardim Palma Travassos Ribeirão Preto/SP CEP:14.091-240 | 23.087.220/0001-08 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: POL0012019 Nome: SmartBus Versão: 1.00 Código MD5: D4E06B8820B99B8638992F2F992AC07C *SMARTBUS.CLIENT Data do término da análise: 18.01.2019 |
b) Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - FINATEL
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| TQTVD Software Ltda Rua Visconde de Inhaúma Nº83, 11ºandar, Centro Rio de Janeiro/RJ CEP: 20.091-007 | 09.131.273/0001-40 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: INA0012019 Nome: TOTVS PDV-HOSPITALITY Versão: 2.0 Código MD5: 11BCCA3589FE9591E8A962104B3CB6FB Data do término da análise: 25.01.2019 |
c) Fundação Visconde de Cairu - FVC
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Infarma Tecnologia e serviços Ltda - ME Av Washington Soares, 885, sala 612, Edson Queiroz Fortaleza/CE CEP: 60.811-341 | 24.310.418/0001-63 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: FVC0022019 Nome:INFARMA PDV Versão: 10.00 Código MD5: af1618c03592b6f090f483e5ffc12625 VmdPdv Data do término da análise: 29.01.2019 |
II - Constatado "não conformidade":
a) Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| D.J. Automoção Comercio Ltda Me Rua Coronel Aureliano de Camargo, 973, Centro Tatuí/SP CEP: 18.270-170 | 05.481.336/0001-37 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: POL0752018R1 Nome: DJPDV Versão: 1.6.0 Código MD5: 511140D3A142E50C974C2F642B8723892 *DJPDV Data do término da análise: 27.11.2018 |
BRUNO PESSANHA NEGRIS